FLÁVIA FOREQUE
BRASÍLIA, DF – Após pressão popular, a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu não colocar em votação projeto de resolução que, na prática, dificultava o processo de cassação de mandato parlamentar.
O texto apresentado há duas semanas defendia que o pedido de perda de mandato para um deputado envolvido em ato de improbidade administrativa só poderia ser apreciado após uma decisão definitiva da Justiça. A proposta foi assinada por 16 deputados distritais –ao todo, são 24– e teve tramitação relâmpago na Câmara.
“Há um apelo na sociedade contrária [ao texto]. Enquanto eu estiver na presidência, a matéria não irá à votação”, disse nesta terça-feira (25) Wasny de Roure (PT), presidente da Casa, após reunião de líderes. “Foi um equívoco”, resumiu o petista, que também assinou o projeto.
Os deputados distritais também decidiram não levar adiante outro projeto de resolução, que impedia a possibilidade de um cidadão comum ou entidade da sociedade civil apresentar denúncia contra parlamentares do DF. Essa prerrogativa ficaria a cargo do corregedor da Casa ou outro parlamentar, comissão permanente da câmara ou “partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Apesar do recuo, as duas propostas não foram oficialmente arquivadas. Para isso, é necessário que a maioria dos autores apresente requerimento para engavetar o texto, que precisaria ainda de aprovação do plenário.
Outra possibilidade é o arquivamento automático da matéria, o só pode ocorrer após a conclusão da nova legislatura, que se inicia em 2015.
TRAMITAÇÃO RELÂMPAGO
A votação da proposta que dificulta a perda de mandato teve tramitação acelerada na Câmara Legislativa.
No mesmo dia em que foi proposto, o texto foi aprovado pela mesa diretora da Casa, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em seguida, em primeiro turno de votação no plenário.
Nos dois primeiros casos, a relatora da proposta foi a deputada Eliana Pedrosa (PPS), que estava entre os apoiadores do texto. Por isso, para assumir a relatoria, foi necessário retirar sua assinatura da proposta.
Hoje, poderia ser confirmada a votação em segundo turno do texto, mas diante da pressão popular, houve recuo dos parlamentares. No primeiro turno, o placar registrou 13 votos favoráveis e 11 ausentes – não houve nenhuma posição contrária.