RANIER BRAGON E MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF – Ausente de Brasília nos últimos dias, o candidato derrotado do PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG), reapareceu nesta terça-feira (25) no Congresso e acusou Dilma Rousseff (PT) de ter enganado os brasileiros na eleição e de cometer crime de responsabilidade no manejo do Orçamento da União.
Aécio discursou na sessão do Congresso que pode analisar o projeto que autoriza o governo a, na prática, abandonar a meta de economia para abatimento da dívida, o chamado superavit primário.
“Todo esse açodamento [dos governistas para aprovar o projeto] tem o objetivo de anistiar a senhora presidente do crime de responsabilidade que ela cometeu”, discursou o tucano no plenário, sendo aplaudido pela oposição.
Aécio afirma que Dilma patrocinou remanejamento de verbas entre os ministérios acima do limite que só seria permitido se o governo tivesse cumprido o superavit estabelecido.
Apesar da dificuldade no equilíbrio das contas públicas, só no final do ano se saberá o real resultado da meta fiscal.
Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu Dilma, também na tribuna do plenário. “Essa é uma gestão responsável do ponto de vista fiscal. Crime seria fazer arrocho fiscal que gerasse recessão e desemprego no país.”
SUPREMO
Ainda em sua fala, Aécio afirmou que o PSDB ingressará no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para declarar inconstitucional eventual alteração nas regras do superavit. “Enganaram os brasileiros na campanha eleitoral e, infelizmente, as consequências para a população serão mais graves.”
O projeto do governo permite abater da meta de poupança todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias. Na prática, a medida dá margem para que as contas federais encerrem o ano no vermelho.
Levantamento do blog Dinheiro Público & Cia, da Folha de S.Paulo, mostra que a maioria dos atuais governadores estourou seus gastos no ano passado -15 Estados e o Distrito Federal pouparam menos que o previsto para o abatimento de suas dívidas.
Entre eles Minas Gerais, comandado até o início do ano por Antonio Anastasia (PSDB), afilhado político de Aécio. O Estado iniciou 2013 com o compromisso de conseguir um saldo de R$ 2,5 bilhões nas contas; terminou no vermelho em R$ 86 milhões.