ADRIANO BARCELOS RIO DE JANEIRO, RJ – Um erro da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), segundo o MPF (Ministério Público Federal) do Rio, fez com que os motoristas pagassem tarifas de pedágio mais caras que o devido nas rodovias Rio-Teresópolis e na via Dutra. De acordo com o MPF, houve erro nos reajustes aplicados à tarifa nos últimos quatro anos, de 2010 a 2014, nas duas vias. A diferença é de até 7% em três praças de pedágio. A recomendação do MPF defende o realinhamento imediato ao valor correto. Propõe também um abatimento no próximo reajuste para compensar os prejuízos dos usuários. Se fossem respeitados termos contratuais para definição da tarifa, segundo o MPF, nos dois últimos anos, o motorista deveria ter pago R$ 11,90, e não R$ 12,20, para trafegar pela Rio-Teresópolis. A diferença é de cerca de 2,5%. No caso da Dutra, para trafegar, em 2010, nas praças de pedágio Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça, os motoristas pagaram R$ 9,20, enquanto deveriam ter gasto R$ 8,60 – uma diferença de cerca de 7%. Hoje, as três praças de pedágio cobram R$ 10,90 cada uma. Estima-se que o valor correto seria R$ 10,20. O MPF-RJ não verificou o cálculo de duas praças de pedágio que ficam em São Paulo, alegando não ser de sua jurisdição. A praça de Moreira César, em Pindamonhangaba (SP), foi incluída apenas porque o cálculo da tarifa é igual ao dos postos fluminenses. Segundo o procurador da República Claudio Gheventer, autor das recomendações, a agência foi negligente. “O erro cometido pela ANTT é uma afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que deixou de aplicar cláusula contratual, preferindo prorrogar indevidamente parâmetros de cálculo que já não estavam mais em vigor, levando ao aumento irregular das tarifas de pedágio”, disse. Conforme o MPF, a ANTT tem 40 dias úteis para manifestar-se sobre as recomendações, prestando informações e enviando os documentos referentes à adoção das medidas necessárias para o cumprimento das medidas sugeridas. A assessoria da ANTT afirma que a agência “já está ciente e vai avaliar tais questões à luz dos contratos de concessão da Concessionária Rio -Teresópolis S/A e da Rodovia Presidente Dutra”. A assessoria afirma ainda que “o assunto é extremamente técnico e demanda uma análise criteriosa de todos os contratos e seus detalhamentos” e que a ANTT se manifestará oportunamente.