O PSB de Curitiba – partido do ex-prefeito Luciano Ducci – fechou questão contra o projeto do prefeito Gustavo Fruet (PDT) que prevê aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). A legenda – que tem três vereadores na Câmara Municipal – concluiu que não há justificativa para o aumento da alíquota do ITBI de 2,4% para 2,9%, que, segundo o partido, vai representar um aumento real de 20,83 % no valor do imposto que é pago pelo comprador do imóvel. O PSB de Curitiba questiona também a falta de estudos técnicos na definição do porcentual de reajuste do IPTU. A proposta prevê um reajuste de mais de 20% até 2017. Para o ano que vem, o valor deve ser aumento de 11,39%, sendo 5% acima da inflação estimada para o ano, de 6,39%. Na sexta-feira passada, a Prefeitura encaminhou projeto de lei que aumenta o valor da planta genérica de valores imobiliários na cidade, que é a base do valor cobrado no IPTU, e que estava congelada desde 2003.

Plataforma
O PSB aponta que se o projeto for aprovado da forma como está, quem comprar um imóvel de R$ 100 mil, por exemplo, vai gastar R$ 500,00 a mais de ITBI na transferência do imóvel (com a alíquota atual o valor seria de R$ 2,4 mil e subirá para R$ 2,9 mil). E diz que a administração municipal não apresentou nenhuma explicação técnica para o procedimento incomum de reajustar a alíquota. O partido argumenta que o projeto também não traz esclarecimentos sobre o cálculo usado para corrigir o valor dos imóveis residenciais. A posição da legenda é natural, já que Ducci sonha em voltar à prefeitura, disputando as eleições de 2016.

Caixas eletrônicos
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprovou ontem parecer favorável a projeto do vereador Valdemir Soares (PRB) que proíbe a instalação de caixas eletrônicos de bancos em áreas públicas. A proibição atinge áreas como praças, ruas e avenidas, mas exclui os ambientes internos de órgãos públicos. Também não deverá ser aplicado aos terminais bancários instalados anteriormente à lei.

Ponto biométrico
Os vereadores estudam ampliar para ampliar o uso do ponto biométrico para controle da frequência dos servidores efetivos da Casa. A proposta da direção da Câmara prevê que todos os servidores efetivos, inclusive os servidores que estão à disposição dos gabinetes parlamentares, devem registrar sua frequência mediante controle biométrico. Atualmente, o controle dos funcionários de carreira à disposição dos gabinetes é realizado pelo vereador ao qual o servidor está subordinado, mediante o preenchimento de folha ponto.

Matutino
A Assembleia Legislativa decidiu que todas as sessões das quartas-feiras, até o início do recesso parlamentar de final de ano, serão antecipadas para o período da manhã. A proposta foi apresentada pelos líderes do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB) e da oposição, Elton Welter (PT). Em novembro, os parlamentares já haviam feito o mesmo. Na prática, isso libera os deputados para viajarem às suas bases eleitorais mais cedo.

Antecedentes
A semana no Legislativo estadual vem ficando cada vez mais curta ao longo dos anos. Há não muito tempo, a Casa ainda realização sessões às quintas-feiras pela manhã. Depois, as mesmas foram antecipadas para as quartas-feiras à tarde. Agora, as quartas-feiras pela manhã. No ritmo que vai, os deputados, em breve, vão ter obrigação de estar em plenário só as terças e segundas-feiras.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas do convênio celebrado, em 2008, entre o município de Antonina (Litoral) e o Instituto Brasileiro de Santa Catarina (Ibrasc), no valor de R$ 768.826,97. O objetivo era a execução do programa Saúde da Família. Em função das despesas irregulares ou não comprovadas, o Ibrasc, seu ex-presidente, José Carlos Jobim, e o então prefeito de Antonina, Kleber Oliveira Fonseca, foram condenados devolver, de forma solidária, ao cofre municipal R$ 719.493,54, corrigidos. Outro ex-prefeito do município, Carlos Augusto Machado, foi multado em R$ 145,10 por não atender à determinação do Tribunal. José Carlos Jobim recebeu multa de R$ 1.450,98.

Sem comprovação
Os motivos para a desaprovação foram a falta de consonância entre a planilha de receitas e despesas e a movimentação bancária dos recursos; ausência de documentação bancária; despesas em favor da empresa Centro Integrado de Saúde (Cisemar) sem documentos que comprovem a efetiva prestação de serviços; não comprovação de publicação do extrato de execução física e financeira da parceria; e ausência da certidão liberatória municipal. Segundo o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, o proprietário do Cisemar – empresa que recebeu R$ 676.607,93 e não comprovou a prestação dos serviços contratados – é Wagner Daniel Dutra Mattos, fundador do Ibrasc.

Em alta
Uma foto do fotógrafo mineiro radicado em Curitiba, Hamilton Zambiancki, entrou para o grupo das 10 IMAGENS mais votadas no 1º Concurso Nacional de Fotografia promovido pela Collorshop. A imagem mostra um morador de rua de Curitiba em frente a uma loja de departamentos.

Em baixa
Dados do Ministério da Saúde mostram que a taxa de DOAÇÃO DE SANGUE por habitante registrou queda em 2013 se comparado à  2012 — passando de 18,75/mil hab para 17,84/mil hab. Apesar disso, o número de coletas em 2014, deve chegar a 3,4 milhões, mais que em 2013, de 3,3 milhões.