O Tribunal de Justiça do Paraná vai buscar uma solução para que os indígenas que vivem na região trinacional tenham um documento único ou integrado de identificação. A intenção é regularizar a situação dos registros de nascimento nestas comunidades de forma que eles abarquem o conceito de nação guarani.
Para o povo desta etnia, em função da característica de seu fluxo migratório, não há fronteiras entre Brasil, Argentina e Paraguai. Somos uma única nação. Se meu irmão nasceu em outro país, não tem diferença. Somos todos guaranis, disse Daniel Maraca Mini Lopes, cacique da Reserva Indígena do Ocoy, em São Miguel do Iguaçu. Na comunidade vivem cerca de 700 pessoas.
A explicação do líder foi feita aos desembargadores do TJ-PR, que estiveram nessa sexta-feira (5) na reserva criada e assistida pela Itaipu, por meio do Programa Sustentabilidade de Comunidades Indígenas, da Diretoria de Coordenação da binacional.
A intenção foi verificar a situação da comunidade para incluí-la na ação que pretende erradicar no Estado a falta de registro da população infantil.
O Ocoy foi escolhido como último ponto de parada de desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná durante o período da campanha Criança Cidadã – Toda Criança tem Direito ao Registro de Nascimento, desenvolvida com apoio da Itaipu Binacional. Na região, os magistrados também passaram por cidades como Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Colorado, entre outras.
O TJ está comprometido com a causa indígena e devemos estar cientes que devemos pensar de uma forma capaz de permitir agilidade no processo das nações indígenas transnacionais, afirmou o coordenador da campanha, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, durante sua visita à reserva.
Visibilidade
A campanha, lançada em 17 de novembro, termina nesta segunda-feira (8), depois de percorrer o Estado. Neste período, circularam as peças publicitárias desenvolvidas por Itaipu, cujo mote foi Nenhuma criança quer ser invisível.
No local, os magistrados verificaram a singularidade da situação dos indígenas, que muitas vezes nascem em um país, mas vivem em outro ou se mudam constantemente. Ocasionalmente, esta migração torna-se um entrave ao registro e, consequentemente, aos benefícios de políticas públicas. O documento oficial acaba sendo a carteirinha de vacinação dos países, segundo Daniel Maraca.
No Ocoy, das 207 crianças matriculadas na escola da reserva, apenas 23 não possuem certidão de nascimento, justamente por terem nascido em outros países, explicou Marlene Curtis, gestora do Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que faz parte do Cultivando Água Boa de Itaipu. Apesar da falta de registro, elas não deixam de receber os mesmos benefícios que o programa proporciona.
Uma das possibilidades é um acordo trinacional, mas a solução dependerá das autoridades dos três países, afirmou o desembargador Ruy Muggiati, que também esteve na reserva nesta sexta-feira, acompanhado ainda pelas desembargadoras Lenice Bodstein e Lidia Maejima, todos do TJ-PR.
A incursão dos desembargadores termina na segunda-feira, mas as ações continuam. O número de crianças registradas após a ação ainda será apurado pelo TJ. E as medidas para a identificação dos indígenas também. Nosso objetivo é mostrar que as autoridades judiciárias querem ir até onde o problema está e que o registro de nascimento depende de uma atitude de todos, afirmou Keppen.
Ao final da visita à comunidade Ocoy, o magistrado disse que ficou feliz de verificar o trabalho de responsabilidade social desenvolvido pela Itaipu na comunidade, por meio do Programa Cultivando Água Boa (ao qual Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas está vinculado).
Pude perceber que os indígenas estão conseguindo manter as suas tradições e se firmar em seu solo, com respeito ao meio ambiente e às demais pessoas que convivem em sua região, concluiu.
Resultados
Além do Ocoy, outras duas comunidades Avá Guarani do Oeste paranaense são amparadas por Itaipu: Tekoha Añetete e Itamarã. Em 2013, o Programa Sustentabilidade de Comunidades Indígenas foi escolhido como a segunda melhor prática do Ranking Benchmarking do Brasil. São quase 300 famílias e mais de 1.300 índios.
Em 11 anos, os resultados mensuráveis do programa incluem a construção de moradias, de casas de reza e centros de artesanato, cascalhamento das estradas de acesso e vias internas, e implantação de sistema de água encanada, de rede elétrica.
Outras ações desenvolvidas pela Itaipu melhoraram a qualidade de vida dos índios, como a segurança alimentar, autossuficiência na produção de alimentos (agricultura familiar) e resgate da cultura guarani.
As decisões são tomadas em conjunto pelas lideranças das aldeias, representantes da Itaipu e de instituições parceiras como prefeituras, Ministério Público, Emater, Ibama e IAP, por meio do Comitê Gestor Avá Guarani. O grupo planeja, prioriza as execuções das atividades e avalia os resultados.
