Nos últimos anos, o Brasil tem conseguido resultados exitosos no combate ao consumo de cigarros, com a queda de 32% nas vendas e de 28% no número de fumantes entre 2006 e 2013. Segundo a Pesquisa Internacional de Tabagismo (TIC), o principal responsável pelos resultados são os impostos que incidem sobre o produto, que subiram 116% no período. Contudo, essa alta dos preços tem seu lado perverso, tendo provocado a explosão do consumo de marcas ilegais que entram com facilidade pelas fronteiras do país. Somente neste ano, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 11,9 milhões de maços de cigarros contrabandeados no Paraná.

Segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o Paraná é hoje o segundo estado consumidor de cigarros contrabandeados do Paraguai, atrás apenas de São Paulo. No ano passado, uma pesquisa encomendada por fabricantes de cigarros apontou que cerca de 33% do mercado paranaense estaria contaminado — acima da média brasileira, de 31,5%. Em 2011, ano em que o governo federal colocou em vigor um novo sistema de tributação para o cigarro, o mercado ilegal representava 20,2% do total.

Para a indústria a lógica é simples: com o preço alto do produto legal, parte dos consumidores — especialmente os de menor poder aquisitivo — avabam migrando para o produto mais em conta. Uma solução seria reduzir a diferença entre os produtos legais e ilegais.

Assim como no combate às drogas, hoje a principal forma de tentar fazer subir o preço dos cigarros contrabandeados é a repressão, com a apreensão de mercadorias ilegais. Desde 2011, a PRF apreendeu 73,2 milhões de maços de cigarro no Paraná. O ano com melhores resultados foi 2013, quando foram apreendidos 31,1 milhões de maços. O ano passado foi um pouco fora da curva, com o número de apreensões ficando fora da média. A PRF atribui isso às apreensões de cigarros em carretas e inclusive trens, a corporação por meio do seu Núcleo de Comunicação.

Levando-se em conta que cada maço vale cerca de US$ 1,50, o valor estimado das apreensões chega a US$ 109,8 milhões (cerca de R$ 300 milhões). Contudo, a Receita Federal estima que somente entre 5% a 10% dos cigarros contrabandeados sejam apreendidos. Muito pouco para um mercado que, somente em 2012, movimentou cerca de R$ 4,88 bilhões, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

O problema do contrabando no Paraná traz diversos impactos negativos para a sociedade, para o governo e para a cadeia produtiva do país. Por isso, demanda uma solução imediata e efetiva do governo, afirmou em julho Evandro Guimarães, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). No ano passado, inclusive, outra pesquisa encomendada por fabricantes de cigarro revelou que o Paraná deixa de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano por conta do contrabando de cigarros, sem contar os prejuízos com a geração de emprego e renda das famílias que atuam na cadeia produtiva do tabaco.

Justiça – Como há um limite para se atacar os crimes de contrabando com o aparelho de repressão do Estado, até mesmo por conta da dimensão do Brasil, que faz fronteira com dez diferentes países, outras medidas começam a ser tomadas. Entre elas está a sanção da Lei 13.008/14, que altera o Código Penal, distinguindo os crimes de contrabando e descaminho e ampliando a pena de contrabando de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Hoje, a Justiça já entendende que nos casos de contrabando há um bem maior em risco do que impostos sonegados: a saúde pública.

No contrabando, o desvalor da conduta é maior, sendo, portanto de afastar, em princípio, a aplicação do princípio da insignificância, afirmou em fevereiro de 2012 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido de habeas corpus de um contrabandista de cigarros, condenado pela Justiça Federal em Santa Catarina. Assim, não se trata tão somente de sopesar o caráter pecuniário do imposto sonegado, mas sim de possibilitar a tutela, dentre outros bens jurídicos, da saúde pública, argumentou. 

Meio milhão — Na segunda-feira, a PRF apreendeu quase meio milhão de maços de cigarro em duas ocorrências no Oeste do Estado. Foram 460 mil maços pegos em Céu Azul e em Quatro Pontes.