O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assinou nesta terça-feira (27) o projeto de lei de Proteção do Patrimônio Cultural de Curitiba. A proposta, que foi enviada para apreciação da Câmara Municipal, entre outros pontos cria instrumentos fiscais que vão permitir a preservação do patrimônio cultural, como a utilização do patrimônio construtivo, que poderá ser renovado a cada 15 anos, mediante a boa conservação ou apresentação de alvará de restauro do imóvel de valor cultural, histórico ou arquitetônico.

Outros incentivos de preservação são a redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o enquadramento em leis de incentivo à cultura e parcerias entre poder público e a iniciativa privada. Ainda cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac).

Aproximadamente 600 imóveis são hoje considerados de interesse de preservação e estariam enquadrados com a aprovação da lei.

Uma cidade deve ter a capacidade de preservar a sua história e memória. Este projeto é um avanço no incentivo à preservação do patrimônio cultural de Curitiba. Queremos que a população se sinta valorizada e seja conquistada em favor dessa causa, com a participação de diferentes setores da cidade. Vamos recuperar algumas áreas da cidade e preservar o patrimônio para valorizar a riqueza material e imaterial da história da formação de Curitiba, afirma Fruet.

No projeto, elaborado por equipes da Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação Cultural de Curitiba, Secretaria Municipal de Urbanismo e Procuradoria Geral do Município, são regulamentados os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural, dentre eles o inventário, o tombamento, o registro e a vigilância.

Esta lei é moderna e ampla e permite a proteção de todo patrimônio cultural, artístico e histórico da cidade, tanto o edificado como o imaterial. Com ela, vamos poder organizar o mapa geral da cultura de Curitiba e também uma política efetiva de patrimônio cultural. O conjunto de ações proposto permite que a cidade tenha uma legislação eficiente, atendendo as necessidades da população na área e indo ao encontro dos anseios daqueles defendem o patrimônio na cidade, revela o presidente da Fundação Cultural, Marcos Cordiolli.

Perdemos muito desse patrimônio nos últimos anos. Daremos um passo extraordinário com projeto, que deve colocar um fim definitivo em algumas demolições de patrimônio cultural que estão acontecendo na cidade. Queremos uma cidade para toda a população, que tenha história e substância, e que as pessoas tenham efetivamente uma relação com seu patrimônio cultural, afirma o presidente do Ippuc, Sérgio Pires.

No projeto, são estabelecidas regras de fiscalização, procedimento administrativo e penalidades para dar condições de efetivo cumprimento e acompanhamento das medidas de preservação previstas. O foco está na conscientização da importância da proteção do patrimônio, criando controle compartilhado na fiscalização com a colaboração da população através do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

A proposta também cria as chamadas medidas alternativas para o cumprimento da lei, como a possibilidade da apresentação de plano de trabalho pelo proprietário do bem protegido, concedendo-lhe prazo para que promova o restauro na hipótese de iminente dificuldade financeira.

Também participaram da cerimônia de assinatura do projeto o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, o procurador-geral do Município, Joel Macedo, e o vereador Serginho do Posto.