SÃO PAULO, SP – O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli quebrou o silêncio sobre o caso Pasadena. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (30), ele questiona os critérios que levaram o então ministro José Jorge, do TCU (Tribunal de Contas da União), a apontar que a compra da refinaria americana pela Petrobras causou prejuízo à estatal.
A Petrobras comprou por US$ 360 milhões metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O TCU considera que irregularidades levaram a empresa a ter prejuízo com o negócio.
Segundo o relator, ministro José Jorge, no total a empresa desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos “ilegítimos” e baseados em “pressupostos flagrantemente inconsistentes”.
O TCU condenou 11 diretores da estatal a ressarcir a empresa pelo prejuízo -entre eles Gabrielli, que dirigia a Petrobras à época.
No artigo desta sexta, Gabrielli diz que José Jorge fez “malabarismos” para chegar à conta, diz que a tese foi política e afirma que não houve prejuízo algum.
“Somente tal motivação [poítica] é capaz de explicar uma série de erros de interpretação cometidos por um ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso e candidato a vice de Geraldo Alckmin na dobradinha PSDB-PFL na eleição presidencial de 2006”, afirma.
José Jorge se aposentou em novembro. Ele criticou a Petrobras em sua última sessão no tribunal, dizendo que “é triste ver a situação a que chegou a empresa”, criticando a política do governo de contenção de preços dos combustíveis, a má gestão da companhia e os desvios apurados.
ERRO DE AVALIAÇÃO
Gabrielli rebate o caso Pasadena dizendo que o erro do TCU foi tratar a compra da refinaria como se fosse uma obra nova.
“Ele toma uma determinada avaliação feita por uma consultoria contratada pela Petrobras que fez 27 avaliações de cenários futuros sobre o Valor Presente Líquido (VPL) da refinaria -variando de US$ 84 milhões a US$ 1,16 bilhão- como se fosse o orçamento ‘correto’ de uma obra. Compara o valor com o preço pago, depois de quatro anos de conflitos arbitrais e judiciais, e batiza o resultado como prejuízo. A aquisição de empresas, diferentemente das obras, não se mede pelo seu custo histórico, mas, sim, pelo que se espera de geração de receitas e lucros no futuro. O VPL calcula, portanto, quanto o fluxo de caixa futuro supera o valor investido.”
Diz que José Jorge não considerou estudo de viabilidade técnica feito pela Petrobras nem “a métrica mais usada para comparação de compra de refinarias, que é o valor em dólar de cada barril de capacidade diária de destilação”.
De acordo com ele, a média de de 11 grandes compras de refinarias que ocorreram no mundo em 2006 foi de US$ 10,4 mil por capacidade de destilação diária, sendo de US$ 9,3 mil nas transações nos EUA. Segundo aponta, na compra de Pasadena esse valor foi de US$ 7,4 mil, abaixo do preço de mercado.
Afirma, ainda, que a Petrobras foi conservadora nas avaliações do futuro da refinaria, o que teria garantido resultados superiores ao esperado. “A origem do erro do ministro é comparar margens líquidas com margens brutas e afirmar o inverso do que efetivamente ocorreu na avaliação conservadora feita pela Petrobras.”
“O voto do ministro José Jorge, inexplicavelmente, também ignora a conclusão da primeira equipe de fiscalização do tribunal que se debruçou sobre o negócio durante três meses e concluiu que não houve qualquer prejuízo. Ignora também a extensa defesa feita pela Petrobras, em janeiro de 2014, na qual os erros de interpretação sobre o cálculo do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica são minuciosamente corrigidos”, afirma.
Gabrielli termina o artigo reafirmando que o “prejuízo nunca existiu” e alegando que somente “a motivação política explicaria a supressão da verdade”.

PREJUÍZOS APONTADOS PELO RELATOR DO TCU NO PROCESSO DE PASADENA
Causa: Compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras
Prejuízo: US$ 580,4 milhões
Responsáveis:
José Sérgio Gabrielli, presidente
Nestor Cerveró, diretor
Paulo Roberto Costa, diretor
Guilherme Barbassa, diretor
Renato Duque, diretor
Guilherme Estrella, diretor
Ildo Sauer, diretor
Luiz Carlos Moreira da Silva, gerente executivo da Área Internacional.

Causa: Deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria
Prejuízo: US$ 39,7 milhões
Responsáveis:
Gustavo Tardin Barbosa, CEO da Petrobras América
Paulo Roberto Costa
Renato Tadeu Bertani, CFO da Petrobras América

Causa: Assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato
Prejuízo: US$ 79,9 milhões
Responsáveis:
José Sérgio Gabrielli
Nestor Cerveró

Causa: Postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009
Prejuízo: US$ 92,3 milhões
Responsáveis:
José Sérgio Gabrielli
Paulo Roberto Costa
Almir Barbassa
Renato Duque
Guilherme Estrella
Ildo Sauer
Nestor Cerveró
Carlos Cesar Barromeu de Andrade, Gerente Jurídico Internacional
Gustavo Tardin Barbosa
Renato Tadeu Bertani