O estado brasileiro custa muito caro e presta o pior serviço quando submetido a qualquer avaliação ou comparação com outros países com carga tributária equivalente. Temos dois grandes gastos na estrutura pública brasileira, que envolvem basicamente o custo dos políticos (e sua trupe) e o custo dos funcionários concursados (com seus direitos e poucos deveres), tudo com sua devida percentagem e proporcionalidade. A nossa democracia é sustentada por três poderes: executivo, legislativo e judiciário, que vivem entrelaçados e funcionam de forma conjunta, com custos e privilégios interligados.

No legislativo, temos o senado federal, a câmara federal, a câmara estadual ou assembléia legislativa e a câmara municipal (uma para cada município). São estruturas com custos imensos. Se analisarmos os seus orçamentos, são milhares de funcionários públicos concursados e cargos em comissão e, para piorar, existem ainda os cargos no executivo que cada parlamentar tem direito – claro, desde que seja da base do governante que controla o executivo e o caixa.

O judiciário representa os tribunais eleitoral, estadual, militar, federal e de contas, além de juízes, desembargadores e mais uma imensidão de funcionários concursados e outros tantos cargos em comissão, sem contar os ocupados no executivo, pois para manter uma boa relação entre os poderes, emprega-se parentes e amigos de juízes e desembargadores. E temos ainda diversas aberrações, como os tribunais de contas, onde os juízes são indicados pelo governador e sempre são políticos de carreira que, como prêmio ou para que o tribunal não seja tão duro na avaliação das contas, é indicado politicamente. O tribunal eleitoral que gasta mais de um bilhão de reais por ano para fazer eleições também tem imensas estruturas com milhares de funcionários.

O executivo, que de longe é o poder que tem a maior responsabilidade, já que, ao elegermos prefeito, governador ou presidente, depositamos nossa confiança em pessoas que administram o dinheiro que pagamos em impostos e as complicações de um sistema político inviável e falido. Estas pessoas, muitas vezes por falta de capacidade administrativa e grande capacidade política, ao ganharem a eleição, não percebem que precisam assumir o poder e a autoridade que lhes foi delegada nas urnas. Nos últimos anos, estes políticos vêm adotando a tal “política de coalisão”, que no fundo é apenas a divisão da autoridade entre os partidos da base, o que torna a autoridade uma espécie de gelatina, mas com custos monstruosos, pois são necessários inúmeros ministérios, secretarias e outros milhares de cargos de confiança.

Apenas para fornecer alguns números, temos no Brasil 5.561municípios, sendo que mais de 5 mil deles possuem menos de 20 mil habitantes – ou seja, não são muito maiores que um condomínio, mas todos têm nove vereadores, um belo prédio, com funcionários concursados e cargos de confiança (…).

Não é diferente nos governos estaduais e federal. Todos estes poderes são interligados por orçamos proporcional, o legislativo tem constitucionalmente 5 a 7% do orçamento do município, estado ou nação. O judiciário tem em seu orçamento também um percentual do orçamento do estado e da federação. E temos no orçamento dos estados, municípios e federação diversas verbas chamadas carimbadas, como, por exemplo, educação, saúde, segurança, legislativo, judiciário, transferência para estados e municípios etc.

Tal divisão do orçamento por percentagens leva à diversos absurdos, onde, por exemplo, o judiciário, tribunais de contas e eleitoral, câmaras de vereadores e assembléias legislativas são superavitárias e precisam gastar todo dinheiro do orçamento enquanto falta dinheiro e estrutura para os serviços vitais como segurança, saúde e educação. Temos ainda as proporções de salários, em que os salários dos deputados e vereadores estão ligados aos dos juízes que, por lei, devem manter uma proporcionalidade. Assim, mais uma vez pagamos muito mais apenas porque está na lei, não importa se tem ou não dinheiro ou eficiência no gasto.

Precisamos urgentemente rever esses custos. Porém, não acredito que os legisladores queiram alterar essa situação, pois são os beneficiados dessa situação e não conheço ninguém que advogue contra seus interesses. Para tanto, precisamos de uma grande mobilização da sociedade organizada, como sindicatos, federações e confederações de empresas e trabalhadores para discutir e apresentar uma reforma que diminua o custo político do Brasil, pois não teremos com melhorar a vida das pessoas pagando a maior carga tributária do mundo somente para manter o custo político e da máquina pública.

Ademar Batista Pereira é educador e articulista do site www.esominhaopiniao.com.br