O Carnaval movimenta a economia de muitas cidades brasileiras — Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife e Olinda, por exemplo. Isso sem contar os destinos que recebem turistas interessados em aproveitar o feriado prolongado longe da folia, como acontece com Curitiba com seus festivais alternativos nesta época do ano. Surgem vagas de trabalho em restaurantes, bares, hotéis e lojas nessa época do ano, mas, para não cair em armadilhas, o candidato deve saber o que é de fato o trabalho temporário.
Maria Olinda Maran Longuini, diretora de Comunicação do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), alerta para a informalidade. Há vagas anunciadas como temporárias pela curta duração, mas na realidade e no âmbito legal não são. É um risco para o candidato que aceita as condições precárias por falta de informação.
Diferenças entre o temporário e o informal
O contrato é firmado entre o trabalhador e uma empresa de trabalho temporário autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e deve seguir os preceitos da Lei 6.019/74, que regulamenta o setor no Brasil
As regras são as mesmas válidas para o funcionário efetivo da empresa contratante: carga horária, repouso semanal remunerado e salário que atenda, no mínimo, o piso da função exercida
O contrato pode ter duração de até três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Quando há comprovação da necessidade de substituição de funcionário regular e permanente a contratação pode ser por até nove meses
O temporário tem os mesmos direitos do efetivo, como: salário equivalente, jornada de oito horas, horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, férias e 13º salário proporcionais, e proteção previdenciária. As exceções são para aviso prévio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS
Pode haver efetivação, mas antes deve ocorrer o término do contrato temporário e o pagamento dos direitos trabalhistas devidos pela prestadora de serviços. O pagamento de multa de 40% sobre o FGTS não se aplica
O emprego informal é aquele no qual a pessoa trabalha sem condições regulamentadas pelo governo, ou seja, é aquele em que não há vínculo empregatício
As atividades realizadas pelo emprego informal estão presentes no setor terciário da economia e podem ser classificadas como prestação de serviços. O trabalho desse setor informal basicamente se resume ao comércio nas ruas e pequenos negócios (firmas) sem registro
