A pesquisa científica realizada no Brasil é bastante reconhecida internacionalmente dentro das mais diversas áreas da tecnologia. Por outro lado, quando se trata de produção tecnológica e geração de ativos de propriedade industrial, não se observa a mesma intensidade. Nota-se que o volume de artigos científicos brasileiros publicados é muito maior do que o número de pedidos de patentes relacionados aos mesmos. Ou seja, há uma falta de proporcionalidade entre o desenvolvimento científico e tecnológico do país comparado ao interesse em se proteger as novas tecnologias através do direito por patentes.
Comenta-se que existe uma pressão feita pelas universidades nos pesquisadores para a publicação imediata dos seus papers. Entretanto, essa publicação destrói a possibilidade de proteção por patente, pois acaba com a novidade do invento, a qual é um dos requisitos necessários para se obter a patente.
A pesquisa e desenvolvimento científico juntamente com a publicação de artigos são incentivados e implementados em unidades de pesquisa e instituições de ensino brasileiras, que por sua vez também deveriam objetivar o depósito de patentes.
Entretanto, o que ainda se observa hoje no Brasil é um baixo índice de patenteamento das tecnologias desenvolvidas, tanto nas unidades de pesquisa e instituições de ensino como também em grandes empresas que já possuem equipes específicas voltadas à pesquisa e desenvolvimento de seus produtos e serviços.
Observa-se que no país o número de publicações científicas tem aumentado, tanto no volume quanto na qualidade das publicações. Em 2012, o Brasil ficou em 14º lugar no ranking de publicação científica mundial, com 46 mil artigos científicos, equivalendo a 2,2% de tudo o que foi publicado no mundo neste ano, conforme dados obtidos pela agência Thomson Reuters.
Por outro lado, ao analisar os pedidos de patentes depositados por brasileiros, o resultado é diferente. No Brasil, a proporção de patentes de não residentes tem crescido desde a última década. Em 2012, os pedidos de patentes de não residentes representaram aproximadamente 75% do total de pedidos depositados. Ou seja, considerando todos os pedidos de patentes depositados em 2012, apenas 25% desses pedidos são de titularidade de residentes nacionais. Há dez anos esse número era de 65% de pedidos vindos do exterior e 35% de pedidos nacionais, de acordo com dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Mas qual seria o motivo para o baixo crescimento do número de pedidos de patentes depositados no Brasil por nacionais, comparado ao número de obras científicas publicadas anualmente?
Um dos fatores certamente está atribuído à falta de cultura patentária por parte dos brasileiros. Atualmente, ainda existe um grande desconhecimento do processo de proteção das invenções, não somente por parte dos pesquisadores, mas também por parte de profissionais do ramo industrial em geral. Tal fato acarreta na baixa taxa de pedidos de patentes depositados por nacionais.
Outro fator pode estar relacionado à falta de interesse do governo no investimento tecnológico no país, fazendo com que os inventores brasileiros fiquem desanimados em proteger suas invenções no país e busquem tal proteção somente em outros países. Porém, considerando o Brasil como um dos principais países em desenvolvimento e possuidor de uma crescente classe média ávida pela aquisição de tecnologia de ponta, é difícil acreditar em qualquer justificativa para falta de interesse no mercado nacional e que isso possa ter causado um impacto tão significativo para o baixo crescimento patentário.
Observa-se que ainda faltam profissionais qualificados em propriedade industrial e infraestrutura dentro das universidades e centros de pesquisa para fornecer suporte informativo aos pesquisadores na orientação quanto à proteção de suas invenções, estando à proteção por patentes, em geral, posta em segundo plano.
Portanto, é indispensável que as empresas, indústrias, centros de pesquisas e universidades brasileiras tenham programas internos educativos relacionados à proteção da propriedade industrial de modo a ensinar aos estudantes e profissionais sobre as peculiaridades do sistema patentário, além de expor a importância em se proteger as criações.
Assim, é indispensável que o governo invista muito mais em educação patentária de modo a formar uma cultura sobre o tema no Brasil, a qual já é incentivada e bem aplicada por países desenvolvidos como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coreia do Sul. Além disso, é necessário difundir dentro das empresas e centros de pesquisa os procedimentos legais relativos à propriedade industrial, de modo a se adotar estratégias para que os profissionais envolvidos em processos de desenvolvimento tecnológico e inovação não se sintam desencorajados ao postergarem a publicação de suas obras, de modo a garantir primeiro o direito de propriedade sobre os inventos.
Rafael Freire é engenheiro no escritório Daniel Advogados
