Dados apresentados nesta sexta-feira (27), durante audiência pública de prestação de contas do Legislativo, mostram que a Câmara de Vereadores economizou 23% do seu orçamento próprio em 2014. Dos R$ 133,9 milhões a que a instituição teria direito, R$ 31 milhões não foram gastos. Os números foram confirmados pela diretora contábil-financeira, Aline Bogo, e elogiados por vereadores e pelos secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Eleonora Fruet e Fábio Scatolin.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Diversos vereadores acompanharam a exposição dos números, incluindo o presidente da instituição, vereador Ailton Araújo (PSC), Rogério Capriglioni, da Controladoria do Legislativo, e Celso Torquato, ex-vereador e assessor especial da Prefeitura de Curitiba.
Durante o ano, foram economizados R$ 19,6 milhões (14,69%) e, no final de 2014, a Câmara Municipal autorizou a anulação de um dos repasses a que tinha direito, no valor de R$ 11 milhões (8,21%), que foi utilizado pela Prefeitura de Curitiba na Saúde, explicou Aline Bogo.
Em 12 meses, o Legislativo gastou R$ 103,2 milhões. Desse valor, a despesa com pessoal foi de R$ 91,9 milhões (89% do orçamento), sendo que R$ 72,8 milhões foram para a folha de pagamento, R$ 15,9 milhões para as obrigações patronais e R$ 2,9 milhões para indenizações. O subsídio dos vereadores custou R$ 6 milhões em 2014.
Responsabilidade fiscal
Considerando os critérios estabelecidos pela Constituição da República, a Câmara Municipal poderia comprometer 70% da receita estimada (R$ 133,9 milhões) com a folha de pagamento. Nesta conta, onde é utilizado o valor de R$ 75 milhões (que soma folha e algumas vantagens), o Legislativo comprometeu 56,75% da receita.
Os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal também foram atendidos, pois a despesa total com pessoal (R$ 89 milhões) significou 1,52% da receita corrente líquida do Município (R$ 5,86 bilhões) – o limite seria de até 6% para o Legislativo. Fechamos o ano com tudo rigorosamente em dia, comemorou o vereador Paulo Salamuni (PV), ex-presidente da Câmara de Curitiba, que dirigiu a instituição em 2014.
Apenas 8% do orçamento foi direcionado à contratação de serviços (locação de mão de obra e pessoas jurídicas). A aquisição de material de consumo e equipamentos ocupou 2,6% do total de recursos gastos no ano. A diferença entre a receita e a despesa resultou numa economia de R$ 19,6 milhões, que foi revertida para o Fundo Especial da Câmara (FEC). Agora o FEC possui em caixa R$ 45.370.776,26, explicou Aline Bogo.
Durante a prestação de contas, a diretora contábil-financeira mostrou que somente R$ 24,7 mil do orçamento foi gasto com o pagamento de diárias – sendo R$ 10,8 mil utilizadas por servidores efetivos e R$ 13,9 mil por parlamentares e assessores. No ano, somando diárias, passagens e hospedagens, gastou-se R$ 121 mil. Informações mais detalhadas podem ser encontradas no Portal da Transparência, onde publicamos os empenhos em tempo real, disse Aline Bogo.
Elogios
Ao comentar o cenário econômico, o secretário municipal de Planejamento, Fábio Scatolin, defendeu a construção de uma nova sede para a Câmara Municipal. Para o Poder Público sair desse ciclo em que as despesas crescem mais que as receitas, é preciso segurar os gastos. Cortar investimentos é mais fácil, mas daí fica mais difícil sair do buraco, contextualizou.
Se a Câmara tem recursos para investir, e está preparada para realizar esse investimento, pode contribuir positivamente com a cidade ao produzir um efeito anticíclico, gerando empregos na cidade, sugeriu Scatolin. Eleonora Fruet parabenizou o vereador Paulo Salamuni pelos resultados de 2014. Fruto de esforço e dedicação, afirmou.
Antes disso, Salamuni havia comunicado que foram economizados cerca de R$ 60 milhões em 2013 e 2014. Recebemos um prêmio da Revista Urbana, por termos sido a câmara municipal do Brasil que mais economizou recursos e de maior transparência, pontuou. A vereadora Professora Josete (PT) frisou a importância de a Câmara Municipal prestar contas detalhadamente dos seus recursos. Isto é algo que nós conquistamos na área da transparência e que não pode ser abandonado, defendeu.
