SÃO PAULO, SP – Um documento assinado por 21 senadores italianos do governista Partido Democrático foi apresentado ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, questionando a possível extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil.
O Partido Democrático é o mesmo do primeiro-ministro do país, Matteo Renzi.
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália e agora aguarda a decisão do governo do país. A Justiça italiana já decidiu por sua extradição, mas cabe ao Ministério da Justiça da Itália a decisão final.
Ele está preso desde a decisão da Corte de Cassação por sua extradição, no início de fevereiro.
Na carta, os parlamentares afirmam que, ao autorizar a extradição de Pizzolato, a Corte de Cassação “não levou em conta as horríveis condições das prisões brasileiras, as quais podem causar um sério risco para a incolumidade de Pizzolato”.
“Respeitamos a decisão da Suprema Corte, mas decidimos interrogar sobre a eventualidade que uma violação dos direitos humanos nas prisões brasileiras possa orientar sua decisão para que haja uma solução que garanta a proteção física do nosso cidadão”, disseram os parlamentares, referindo-se a Pizzolato, que possui dupla nacionalidade.
A apresentação do documento foi feita cinco dias após o defensor público Desi Brino visitar Pizzolato na prisão de Modena. Mesmo antes da visita, Brino alertou Orlando de que o brasileiro correria riscos em seu país natal.
“Após o pronunciamento da Corte de Cassação, senti a necessidade de escrever rapidamente ao ministro manifestando minha preocupação pela vida de Pizzolato no caso de extradição”, disse Bruno à agência de notícias Ansa na semana passada.
Atuando na região em que o ex-diretor do Banco do Brasil está preso, o defensor destacou que seu “papel de vigilância e de promoção dos direitos das pessoas detidas em âmbito regional faz com que tenha que reapresentar ao ministro da Justiça a situação do senhor Pizzolato”.
Para Bruno, o ex-diretor do Banco do Brasil não quer escapar da prisão após sua condenação, “tanto que se entregou” à Justiça italiana. Ele se entregou após a Corte decidir pela extradição.
O argumento da violência nas prisões brasileiras já havia sido usado pela defesa de Pizzolato. O Brasil, por sua vez, baseou seus argumentos na chamada teoria da concretude do risco -isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda, em Brasília, onde outros mensaleiros estiveram presos.
BATTISTI
O caso de Pizzolato fez ressurgir a polêmica envolvendo o italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos e associação subversiva.
Considerado “terrorista” na Itália, o STF autorizou em 2009 a extradição de Battisti, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a enviá-lo à Itália.