A Justiça concedeu liminar, ontem, determinando que os professores do terceiro ano do Ensino Médio da rede pública estadual voltem ao trabalho e iniciem as aulas na segunda-feira (2). A decisão foi do juiz Victor Martin Bapschke, que apontou “risco evidente e irreparável a ausência do conteúdo para os fins do concurso vestibular, provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e recomposição do calendário escolar”. Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ R$ 10 mil.
A APP Sindicato, que marcou assembleia da categoria para a próxima quarta-feira, e tinha decidido até agora pela continuidade da greve, anunciou que vai recorrer.
O juiz determinou que também que 30% dos servidores administrativos da educação voltem aos trabalhos para garantir o início das aulas dos alunos dos terceiro ano do Ensino Médio no Estado. No fim da tarde de sexta-feira (27), o governo do Estado protocolou um pedido de liminar para que a greve dos professores da rede pública do Paraná seja decretada ilegal. A questão, porém, só poderá ser julgada depois de quarta-feira (4), quando a categoria vai se reunir em assembleia.
Em seu despacho, o juiz ressaltou que “a indefinição pelos servidores quanto ao retorno das atividades apesar das conquistas e/ou direitos já obtidos, desvirtuando os princípios da paralisação e os pressupostos legais pelos quais foi inicialmente instaurada a greve, pode vir a tornar abusiva a permanência da paralisação.
“Consideramos que a greve é legal visto o respeito a todos os procedimentos apontados na lei de greve”, afirmou a APP Sindicato em nota, que reitera que a greve continua.
A greve começou no dia 9, impedindo o início do ano letivo. Os professores decidiram não iniciar as aulas em protesto contra um pacote de corte de gastos proposto pelo governo à Assembleia Legislativa, que atingia benefícios dos servidores. O pacote acabou sendo retirado de pauta depois que a Assembleia foi ocupada por manifestantes contrários as medidas.
Os professores mantiveram a greve apontando outras reivindicações, como recontratação de pessoal demitido, recomposição do quadro de funcionários das escolas e de turmas canceladas. Na última quinta-feira, após terceira rodada de negociações, o governo prometeu pagar férias atrasadas e atender outras reivindicações da categoria. Na sexta-feira, a APP decidiu manter a greve pelo menos até quarta-feira, quando acontece a assembleia. Os professores cobram o pagamento de progressões de carreira que estariam atrasadas, e somariam R$ 90 milhões. E o pagamento do terço de férias relativo a dezembro, que o governo prometeu pagar junto com o salário de março, e somaria R$ 144 milhões.
“É muito ruim que o governador, em vez de fazer um esforço para assumir o compromisso que ele mesmo firmou com a categoria, mais uma vez se comporte como imperador. O Paraná, como se vê, já não é mais uma democracia”, lamentou o presidente da APP Sindicato, professor Hermes Leão, sobre a ação do governo e a decisão da Justiça. Ele alega que não há condições para as aulas começarem na segunda-feira e que a assembleia está mantida para quarta-feira.
O governo descartou reabrir as negociações, como exige a APP. “A retomada das negociações está totalmente descartada. Não vamos nem mais responder (ao sindicato). Agora não tem mais conversa, afirmou o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. Não vamos recuar daquilo que nos comprometemos, mas também não vamos avançar mais, apontou.
Horas antes, o comando de greve havia publicado uma nota em que exigia que o governo retomasse as negociações. Segundo o comunicado, as propostas apresentadas são insuficientes para reverter o caos instalado no ‘pior início do ano letivo’ de nossa história. A APP-Sindicato ressalta que as reivindicações da categoria não foram integralmente acatadas, principalmente as que dizem respeito a aspectos financeiros.
