As contas do governo do Estado fecharam 2014 com um rombo de R$ 2,1 bilhões em relação àquilo que se projetava em termos de receita e o que efetivamente entrou nos cofres públicos paranaenses. Os dados constam do balanço das contas do governo que o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa deve apresentar oficialmente hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa.
A despesa total do governo no ano passado foi de R$ 36 bilhões, pouco acima da receita total, que foi de R$ 35,7 bilhões. Já as receitas correntes – que descontam as deduções para a formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bancado pelo governo federal – foi de R$ 34,4 bilhões, pouco acima da despesa corrente, que foi de R$ 33,1 bilhões.
A explicação para a crise financeira que atinge o Estado pode estar, segundo os dados, na diferença entre aquilo que o governo esperava ter em termos de aumento de receita e aquilo que realmente entrou nos cofres públicos. Enquanto que em 2013, em relação a 2012, a receita do Paraná teve um aumento nominal de 16,7%, e real (descontada a inflação) de 9,79%, os números de 2014 em relação ao ano anterior foram muito mais modestos. A receita aumentou nominalmente 10,2% no ano passado em relação a 2013, mas em termos reais – descontados os índices inflacionários – essa evolução foi de apenas 3,63%.
O problema é que o governo projetava um aumento de receita nos mesmos níveis dos anos anteriores, o que não se confirmou, fazendo com que muitas despesas não pudessem ser quitadas, e investimentos tiveram que ser adiados. Isso também explica o fato do governo ter encerrado o ano com uma dívida consolidada com fornecedores de R$ 1,3 bilhão, podendo chegar a mais de R$ 1,6 bilhão – dependendo de valores ainda a serem processados.
Isso fica evidente no quadro do balanço do Estado que detalha a receita corrente orçada X a realizada. Ele revela que em números atualizados, o governo esperava uma receita de R$ 36,5 bilhões para o ano passado, mas o que efetivamente se confirmou foi uma receita de R$ 34,4 bilhões – uma diferença de R$ 2,1 bilhões a menos.
Os gastos do governo do Estado com a folha de pagamento de pessoal fecharam 2014 acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, o Executivo gastou R$ 13,2 bilhões ou 46,76% da Receita Líquida Corrente (RLC) com o pagamento do funcionalismo público, quando o limite da LRF é de 46,55%.
Os números corroboram parcialmente as justificativas que o governador Beto Richa e o atual secretário da Fazenda tem dado para explicar a crise financeira do Estado. Na semana passada, Richa lembrou que tanto o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto a presidente Dilma Rousseff garantiam que o País manteria índices de crescimento em patamares altos, de 4% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não aconteceu. O Orçamento tinha previsões de receitas que não se confirmaram. Foi elaborado com previsões de crescimento que agora têm que ser revistas, alegou Richa.
Restrições — Em relação aos gastos com pessoal, o fato de ter ficado acima do limite prudencial também traz restrições ao governo. Enquanto não se adequar, o Estado fica impedido de conceder reajustes além do que está previsto em lei para reposição salarial do funcionalismo, não pode promover novas contratações – exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança – pagamento de horas-extras e alterações em estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, que é de 49% da receita líquida corrente, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
