Não basta apenas executar o ajuste fiscal para recolocar as finanças públicas brasileiras em situação de equilíbrio. O ministro Joaquim Levy teria apoio do governo para formular o inadiável ajuste global, com vigorosa redução das despesas públicas? Não podemos continuar com o ciclo de crescimento das despesas e elevando a carga tributária, penalizando o contribuinte, para atender a gastança, sem critério, da administração federal. Forte e corajosa medida tem de ser adotada para reduzir os mastodônticos gastos com uma máquina oficial perringuinchante e confiscadora do dinheiro público.
Disciplinar com rigoroso controle, limpando os malfeitos nas contas públicas, é o caminho que deve ser adotado para restaurar a credibilidade da política econômica. Afetada na jugular na jugular, no governo Rousseff, com mágica fiscal e a contabilidade criativa. Não é suficiente elevar impostos para tentar retirar as despesas do vermelho. Uma administração federal integrada por 39 ministérios, 128 autarquias e 141 empresas estatais é fonte geradora de despesas exageradas e consolidadora de estrutura burocrática onde a competência não é ponto forte.
A prioridade de um governo responsável é canalizar recursos para o crescimento econômico, investindo na infraestrutura e estimulando os investimentos privados em uma economia onde as carências são abismáticas. Igualmente no fortalecimento dos gastos nos programa sociais, a exemplo do Bolsa Família que tem um custo da ordem de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para efeito comparativo, somente o pagamento de juros da dívida pública, transferidos ao mercado financeiro, em 2014, fica acima dos 6% do PIB. Não são os programas sociais responsáveis pelos descontroles da política econômica. No ano, o Bolsa Família recebe o que os banqueiros ganham em um mês.
O verdadeiro ajuste tem na redução da máquina pública um dos seus núcleos centrais. Começando pela eliminação do número de autarquias e extinguindo programas supérfluos e dispensáveis, agregados à Lei Orçamentária. Disciplinando em diversos ministérios áreas que se sobrepõem. No planejamento, consta existir 793 unidades e subunidades operando com relativa autonomia. No ministério da Previdência Social separar o que se paga na previdência urbana, que é superavitária, da previdência rural, que é totalmente deficitária. Em verdade, ela é um programa de assistência social que deveria ser paga pelos recursos da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Teria o ministro Joaquim Levy autonomia para implementar ajuste global que a realidade impõe? Deveria buscar informações na Secretaria de Gestão Pública, órgão do Ministério do Planejamento, que registra: o executivo tem 757.158 cargos de servidores efetivos, mais 113.869 cargos de confiança e comissionados, além de 20.922 contratos temporários de trabalho. A presidente da República, em dezembro de 2014, era responsável direta pela existência de 23.008 cargos de confiança e comissionados. Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel, dispõe de 600 funções de confiança e comissionados. Os números brasileiros atestam que o aparelhamento da estrutura pública federal não tem por objetivo servir à sociedade.
Ao contrário, a burocracia é um estorvo permanente para a população e se estende aos poderes legislativo e judiciário. Onde cargos e funções se multiplicam em áreas dispensáveis. O corte de despesas tem de atingir os três poderes republicanos. A redução da despesa supérflua é imperativa, limitando a mastrodômica estrutura inchada pelo empreguismo em ministérios, autarquias e se estendendo aos Estados e municípios. A realidade comprova que o Estado inchado será sempre um Estado ineficiente. E o mais grave: captura e, com apetite pantagruélico, consome parte substancial da riqueza nacional.
O ajuste fiscal divorciado de um disciplinador ajuste global, onde as despesas públicas não sejam priorizadas, será sempre penalizador da sociedade que trabalha e produz riqueza. A conta da gastança pública irresponsável, não pode continuar sendo resgatada pela população com a redução de direitos e criação de novos tributos confiscadores da renda produtiva dos brasileiros que, de fato, são os grandes construtores da economia nacional. Cortar investimentos, elevar a carga tributária e ignorar as despesas públicas em setores supérfluos, como aqui demonstrado é repetir em círculos a intocabilidade da máquina pública administrativa inchada e marcada pelo acúmulo de funções dispensáveis.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991)
