O deputado federal João Arruda (PMDB) foi escolhido como o novo coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional. Ele disputava o cargo com o deputado Ricardo Barros (PP), que desistiu na última hora. Com isto, foi eleito por aclamação. Mesmo sendo oposição ao governo do Estado, o peemedebista – que é sobrinho do senador Roberto Requião (PMDB) – afirmou que deixa agora de ser um deputado pessoa física e passa a representar um grupo. Ou seja, como coordenador da bancada, garante que estará à disposição do governador Beto Richa (PSDB) para discutir assuntos de interesse exclusivo do Estado.

Indexador
O Paraná pode economizar R$ 14 bilhões até 2028 caso seja implantado o novo indexador de dívidas dos estados e municípios com a União. Na terça-feira, a Câmara Federal aprovou projeto que obriga o governo Dilma Rousseff a regulamentar a medida em no máximo 30 dias. O governo federal tem adiado a implantação dos novos critérios, alegando que não de onde tirar R$ 3 bilhões ao ano que perderia com o novo indexador, em um momento de crise, e que isso ameaçaria o ajuste fiscal e a nota do País nas agências de risco. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ameaçou colocar o projeto em votação ontem, mas adiou a decisão até terça-feira da semana que vem, exigindo que até lá o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresente uma alternativa à medida..

Impagável
A lei garante a correção retroativa do saldo devedor das dívidas pela variação da taxa Selic – o que era 6% a 9% de juros mais IGP-DI ficou em 4% de juros mais Selic ou IPCA. A lei liberta os estados de dívidas impagáveis com a União. Somente o Paraná vai economizar R$ 14 bilhões até 2028, que é quando fecha sua conta de um crédito contraído com a União em 1998. Dinheiro que pode ser usado em mais investimentos e em obras no Estado, destacou o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Inaceitável
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) divulgou nota classificando como inaceitável a atitude do governo do Estado de reapresentar à Assembleia Legislativa, proposta que diminui o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 salários mínimos para R$ 12 mil. A entidade lembrou que o governador Beto Richa (PSDB) já havia se comprometido a rever a proposta depois que o pacotaço apresentado em fevereiro acabou sendo retirado de pauta após a invasão da Assembleia. E que o secretário do Planejamento, Silvio Barros, também havia dito que o governo tinha desistido da ideia. Os deputados não podem aprovar uma proposta contrária ao interesse público, que atinge de forma dramática a população mais humilde, diz o presidente da OAB/PR, Juliano Breda.

Informática
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente uma representação contra a prefeitura de Cascavel apresentada pela Fram Consulting, que aponta uma série de irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento e manutenção de sistema informatizado dos serviços de gestão, organização e controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e com tecnologia de emissão de nota fiscal de serviço eletrônica. O corregedor-geral do TCE, Durval Amaral, considerou que houve restrição à competitividade nas exigências contidas no edital. Os técnicos do tribunal viram indícios de direcionamento da concorrência em favor da vencedora, a Nota Control.