GABRIELA GUERREIRO E SOFIA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Joaquim Levy (Fazenda) apresentou nesta segunda-feira (30) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), uma proposta para o impasse sobre a dívida dos estados e municípios com o objetivo de evitar mais uma derrota do governo no Congresso.
Segundo senadores que participaram do encontro, a proposta mantém os indexadores das dívidas como estão durante o ano, ressarcindo os entes da Federação no ano seguinte, empurrando os custos que o governo federal teria com a nova regra para 2016.
Renan disse que o governo federal costura esse acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro, que recorreu à Justiça para ter o cálculo da sua dívida com a União calculado pelo novo indexador. O modelo poderia valer para os demais estados e municípios, se houver interesse por parte deles
“Estou bastante confiante num encaminhamento positivo. Há entendimento no Rio de Janeiro e em outros lugares da importância de todo mundo contribuir para o ajuste”, disse Levy, depois do encontro.
“A gente tem que vencer essa etapa para criar bases para a retomada do crescimento, retomada do emprego. Há cada vez mais convergência nesse entendimento”, completou Levy, que participa nesta terça (31) de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, onde deve colocar formalmente a proposta e fazer um apelo por um acordo.
Levy não deu detalhes da proposta apresentada. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB – RR), a prefeitura do Rio paga até o final do ano a “parcela cheia” da dívida, seguindo o atual indexador, e no ano seguinte a União devolve a diferença.
O governo quer evitar a votação do projeto de lei que obriga a União a mudar o indexador da dívida de estados e municípios num prazo de 30 dias.
Segundo Renan, ainda não há acordo sobre a proposta alternativa do governo, e o projeto continua na pauta, com urgência constitucional. O presidente do Senado sinalizou, porém, que os líderes podem suspender a urgência se a proposta de Levy agradar aos congressistas.
“O projeto será apreciado amanhã, salvo que haja um acordo. Se houver acordo com os líderes, você derruba a urgência. Mas por enquanto não há acordo”, disse.
JUSTIÇA
Jucá afirmou que teme uma corrida judicial de prefeituras e governos para obterem o mesmo resultado que o Rio de Janeiro. O senador defende a formalização do acordo em lei para evitar as brigas na Justiça. “Para evitar uma corrida judicial, o ideal era criar uma legislação que suportasse o acordo”, defendeu.
A lei que autoriza a troca do indexador foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas carece de regulamentação para entrar em vigor. Levy tenta retardar a aplicação da lei –que tem impacto estimado em R$ 3 bilhões por ano– tendo em vista o ajuste fiscal.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.
BANCO CENTRAL
No encontro com Levy, Renan cobrou mudanças na condução da política econômica que incluem maior independência do Banco Central. O PMDB vai apresentar projeto para que as indicações para a presidência do BC passem a ser analisadas pelo Senado, o que não ocorre no atual modelo –em que o presidente da República indica o nome do comandante do banco, sem análise do Congresso.
O projeto dos peemedebistas vai fixar mandato de cinco anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o do presidente da República. O modelo obriga que o novo presidente tenha, em parte do seu mandato, um comando do Banco Central escolhido pelo seu antecessor.
A proposta de autonomia do Banco Central não tem o apoio do governo. É mais uma investida do PMDB que fere os interesses do Palácio do Planalto, apesar de o partido ser o maior aliado de Dilma no Congresso. A discussão sobre a independência do BC entrou na campanha eleitoral, mas Dilma deixou claro ser contrária às mudanças na regra atual.
Na conversa com Levy, Renan e Jucá também defenderam temas indigestos para o governo, como a adoção de medidas que retomem o crescimento do país paralelamente ao ajuste fiscal deflagrado pela equipe econômica. “Temos que criar um ambiente de estabilidade para que as pessoas posam vir e investir no país. Se a gente quer uma política monetária e fiscal eficaz, um dos caminhos é o mandato para a direção do Banco Central”, disse Jucá.