GABRIELA GUERREIRO E SOFIA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar dos apelos do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para o Congresso não aprovar projetos com impactos nas contas do governo, os líderes partidários do Senado decidiram votar nesta terça-feira (31) duas propostas que trazem prejuízos à União em meio ao ajuste fiscal.
A primeira delas convalida benefícios fiscais concedidos pelos Estados. A outra obriga o governo a regulamentar lei que abate parte da dívida que Estados e prefeituras têm com a União.
Levy passou sete horas na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça para defender o ajuste e pedir que o Congresso não analisasse as duas propostas. Os apelos, porém, foram em vão.
De olho nos interesses dos Estados, os líderes afirmaram ser “dever” do Senado dar uma resposta à sociedade sobre os dois temas. “Em dezembro, o ministro fez esse mesmo apelo e nós esperamos. Aguentamos pacientemente. Agora, chegou a hora de votar”, disse o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).
Como os dois projetos são leis complementares, eles precisam ter o apoio de 41 senadores para serem aprovados. Às vésperas do feriadão da Páscoa, apenas 54 senadores haviam registrado presença no plenário do Senado no início desta noite, o que pode inviabilizar a análise das propostas se não houver quorum suficiente.
Em seu pedido, Levy prometeu estender aos demais Estados um acordo firmado com o município do Rio de Janeiro que concede o prazo de um ano para o governo adotar o novo indexador da dívida. Levy sugeriu manter os índices como estão durante este ano, ressarcindo Estados e prefeituras no ano seguinte, empurrando os custos que do governo federal para fevereiro de 2016.
A adoção do novo indexador da dívida terá, em um ano, impacto da ordem de R$ 3 bilhões ao Executivo, de acordo com Levy –receita que o governo não pode perder, diz o ministro.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz ter conversado com o titular da Fazenda. “Eu disse que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste. Não estamos preocupados com o quanto, mas com o como. É isso que o Senado vai fazer, distribuir sacrifícios. O Congresso não vai desbordar de suas prerrogativas”, disse Renan.
CONVALIDAÇÃO
O projeto de convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados permite a legalização dos incentivos que atualmente estão sendo questionados em processos no STF (Supremo Tribunal Federal).
A convalidação representa a regularização de benefícios fiscais que as unidades da federação concedem a empresas para que estas se estabeleçam em seus territórios, gerando empregos e renda e promovendo crescimento econômico.
Para que um Estado conceda benefícios fiscais a empresas, é necessário obter unanimidade entre todas as unidades da federação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), subordinado ao Ministério da Fazenda.
INDEXADOR DA DÍVIDA
Já o projeto da troca do indexador foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas ainda não passou a vigorar oficialmente porque precisa da regulamentação do governo. Irritada com a demora na regulamentação, a Câmara aprovou proposta que fixa o prazo de 30 dias para que o governo coloque as novas regras em vigor. Do contrário, os Estados e municípios poderão aplicar o novo indexador por conta própria.
A lei ajudaria Estados e prefeituras, como a do Rio de Janeiro e a de São Paulo, a contraírem novos empréstimos.