RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em depoimento nesta quarta-feira (1º) à CPI do SwissLeaks, no Senado, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o órgão prioriza em um primeiro momento a análise da situação de cerca de cem contribuintes brasileiros que mantiveram contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.
Ressaltando que se trata de avaliação ainda precoce, baseada na pesquisa de 342 nomes de um total de mais de 8.600 correntistas brasileiros naquele banco nos anos de 2006 e 2007, Rachid afirmou que a Receita está nesta semana com uma missão na França para colher, em sua totalidade, os dados originais.
“Com a análise preliminar [dos 342 nomes], temos condição de identificar algo em torno de cem contribuintes realmente de interesse do Fisco”, disse o secretário da Receita, acrescentando que do lote inicial foram identificados 69 pessoas com conta zerada em 2007, 62 na verdade estrangeiras, 29 já mortas, 27 residentes no exterior e apenas 3 que declararam a conta no exterior.
Segundo ele, os cerca de 100 contribuintes sob suspeita são aqueles que mantinham elevados valores na conta sem os terem declarado à Receita.
Além de Rachid, participaram da sessão da CPI o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antonio Gustavo Rodrigues, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
Todos eles foram bastante cobrados pelos senadores pelo fato de o governo federal só ter começado em 2015 a investigar o episódio, diferentemente de outros países, que se debruçaram sobre o caso desde 2008, quando a notícia sobre as contas veio à tona.
A CPI do Senado foi criada para apurar a suspeita de crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por brasileiros no chamado caso SwissLeaks, fruto da apuração de um consórcio internacional de jornalistas em cima de informações obtidas do HSBC de Genebra por um ex-funcionário do banco.
Ele entregou esses dados às autoridades da França em 2008, que as compartilhou posteriormente com países interessados.
Sobre o Brasil, há na lista 8.667 clientes que tinham cerca de US$ 7 bilhões entre 2006 e 2007 no HSBC de Genebra. Ter dinheiro no exterior não é ilegal, desde que cumpridas as seguintes regras: declaração à Receita Federal em caso de saldo superior a R$ 140 e ao Banco Central quando ultrapassar US$ 100 mil.
Os 342 nomes que inicialmente foram entregues às autoridades brasileiras são fruto de uma primeira seleção feita pelo consórcio de jornalistas daquilo que foi possível extrair inicialmente dos dados brutos.
Autor do requerimento que criou a CPI e ontem relator da sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou os depoentes pelo fato de o governo não ter tomado nenhuma atitude desde 2008.
“Houve deficiência de controle e falta de reação das autoridades brasileiras.”
Tanto Rachid quanto os demais depoentes afirmaram que só em 2015 houve a informação concreta de que brasileiros eram correntistas do HSBC de Genebra em 2006 e 2007. Eles não se manifestaram sobre por que, diferentemente de outros países, o governo não solicitou os dados à França a partir de 2008 para saber se havia cidadãos brasileiros.
Já o secretário nacional de Justiça procurou frisar que o governo irá tratar as investigações com todo o cuidado para não cometer injustiças: “Não é ilegal ter conta no exterior. Além disso, é possível haver homônimos, falsidade de registro. A apuração tem que ser muito precisa e bastante cuidadosa em cada uma das condutas”, afirmou Beto Vasconcelos.