O prefeito Eduardo Paes (PMDB) informou ontem que será encaminhado à Justiça do Rio o acordo feito com a União em que a prefeitura se compromete a pagar parcela de dívida com o índice de reajuste atual e o governo federal assume compromisso de devolver o que foi pago em fevereiro do ano que vem. O acordo foi feito depois de Paes entrar na Justiça para fazer valer a lei, ainda não regulamentada pelo governo, que altera o indexador de reajuste e que, na prática, diminui as dívidas de Estados e municípios com a União.
Segundo Paes, os R$ 29 milhões que a prefeitura depositou em juízo e que quitam a dívida do Rio, segundo os cálculos com base no novo indexador, continuarão no caixa da União. A prefeitura fará novos depósitos em juízo que serão devolvidos em 2016. É como se fosse uma poupança que estou fazendo. Eu viro credor da União, afirmou.
A ação movida pela prefeitura, que já teve liminar favorável a Paes, autorizando o pagamento dos R$ 29 milhões para quitar a dívida, não será extinta, segundo o prefeito. O processo fica lá dormindo e a liminar continua valendo, afirmou.
Paes voltou a dizer que houve uma crise política desnecessária até que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aceitasse devolver o que for pago a mais por Estados e municípios devedores. Com o acordo, o governo adiou para 2016 a regulamentação de lei que fixa novo indexador para as dívidas.
Tanta confusão para nada, disse Paes. O mercado havia precificado (fixado o preço) essa lei (que reduz o índice de reajuste). Agora se precificou de novo o que já estava precificado. Do ponto de vista da comunicação, não foi a coisa mais inteligente, criticou. Paes tem dito que a lei fará a União deixar de cobrar juros de agiota e passar a cobrar juros de mercado.