Ovos de chocolate com apelo infantil contrariam a Resolução 163 em vigor desde 4 de abril de 2014. As pessoas que não conhecem a resolução e toda a discussão que existe acerca da abusividade das práticas mercadológicas direcionadas à criança se surpreendem ao saber da proibição e perguntam: se é proibido vender por que as lojas estão cheias de túneis de ovos desse tipo?
O alerta é do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc). Segundo Mariana Sá, do Milc, eles ainda são comercializados porque não existe denúncia. Em um ano de Resolução 163, ao que parece, nenhum cidadão procurou o Estado para impedir que este tipo de produto esteja na prateleira. E não procurou, simplesmente, porque falta informação de como e onde denunciar, comenta.
Para incentivar as famílias a questionarem e boicotarem a venda de ovos de chocolate com personagens e recheados de brinquedos, o Movimento Infância Livre de Consumismo lançou uma campanha que informa sobre a prática abusiva e detalha as formas de se denunciar nos órgãos de proteção da infância e do consumidor. As pessoas podem encaminhar suas denúncias pelo site do Projeto Criança e Consumo, pelo novo portal do Ministério da Justiça e nos Procons de sua cidade. Trata-se de uma espécie de campanha de boicote aos ovos com brindes.
Custo no bolso — Um levantamento feito pelo Movimento Infância Livre do Consumismo mostra que os brindes que vêm nos ovos de Páscoa custam caro para os pais (o levantamento completo está disponível no site milc.net.br/tag/pascoalivre).
Na comparação entre 30 ovos do mesmo fabricante, a grama do produto varia entre R$ 0,11 a R$ 0,15. Já nos ovos infantis com brinquedo o valor fica entre R$ 0,18 e R$0,25. No preço final, os ovos infantis podem ficar até R$ 20 mais caros que outros similares do mesmo tamanho.
