A bancada do Paraná na Câmara Federal foi recebida ontem pelo presidente Eduardo Cunha. Os paranaenses foram pedir apoio a projetos que tramitam na Casa, como a criação das turmas recursais para o Tribunal Regional Federal (TRF) com indicação de três turmas para Curitiba, aprovação de orçamento impositivo para emendas de bancadas, valorização regional de pautas na TV Câmara e apoio constante às coordenações das bancadas estaduais. Foi uma reunião produtiva. Tenho certeza que estreitamos todos os laços com o presidente da Câmara no sentido de valorização cada vez maior dos pleitos dos Estados, destacou o deputado João Arruda (PMDB), coordenador da bancada do Paraná.
Pelo pacto federativo
O governador Beto Richa defendeu ontem, na reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), em Campo Grande (MS), um novo pacto federativo, que reverta a atual concentração de recursos na União, o que penaliza estados e municípios. O mesmo pleito foi defendido pelos governadores de Santa Catarina, João Raimundo Colombo; do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que durante a reunião tomou posse como novo presidente do Codesul. Cabe aos estados do Sul um esforço conjunto para levar o pleito de um novo pacto federativo ao governo federal. Na verdade, esse é um pleito de todos os estados brasileiros, ressaltou o governador.
Previdência
O Fórum das Entidades Sindicais, que representa 18 sindicatos, se manifestou contrário ontem a aprovação da urgência na votação do Projeto que reestrutura financeiramente a Paraná Previdência. A nota oficial do fórum diz que a urgência é contrária a pedido do grupo para que seja dado tempo necessário para discussão com as categorias. Nova audiência pública para debater o assunto foi marcada para o dia 22, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Pontal do Paraná
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná entregaram ontem um documento para que o prefeito Edgar Rossi (SDD) entregue documentos que mostrem a titularidade de vários imóveis irregulares no Município. O objetivo é apurar possíveis fraudes e irregularidades na cessão de áreas, com ilegalidades na transcrição ou nas transferências destas áreas.
Evasão Escolar
O deputado estadual André Bueno (PDT) protocolou um projeto de lei que regulamenta o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Evasão Escolar. A intenção é obrigar professores e dirigentes escolares a fazerem comunicados formais dos casos de avasão escolar, com identificação do aluno, além de relato sobre rendimento escolar e faltas.
Indicação de Fachin
A Associação dos Professores dos Juízes Federais, deputados federais, senadores e deputados estaduais manifestaram ontem satisfação pela indicação do professor Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). A APAJUFE comemora a indicação, com a certeza de que o Professor Luiz Edson Fachin levará para o Supremo Tribunal Federal seu profundo conhecimento jurídico,
