O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram nesta sexta (17), um Termo de Cooperação Técnica com representantes de 40 famílias que ocupam terras devolutas (pertencentes ao Estado), no município de Boa Ventura de São Roque, região central do Paraná.

Pelo termo, será realizada a medição e o parcelamento (divisão em lotes) da área de 969 hectares, ocupada há 25 anos. Após esse trabalho técnico, será analisada a forma de transferência do imóvel para o Incra e sua inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), conforme vontade manifestada pelos ocupantes, ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Estado.

Em 2011, após assumir o mandato, o governador Beto Richa determinou que o ITCG, junto do Secretário de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli, apurasse a situação de áreas como esta e procurasse tentar solucioná-las. É o que está sendo feito, afirmou o presidente do ITCG, Amilcar Cabral.

Os agricultores familiares instalados na Colônia Boa Ventura propõem que, após o repasse do imóvel ao Incra, seja criado o Assentamento Estadual Novo Paraíso. Num projeto de assentamento, a área é dividida em lotes, distribuídos entre os ocupantes que devem morar no local e utilizar mão-de-obra familiar, para ter acesso a linhas de crédito, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio para desenvolverem suas atividades.

A assinatura do termo é um avanço nas negociações com o governo, pois uma das nossas reivindicações é o repasse desta área para o Incra. O termo representa o início da ação para criar nosso assentamento explicou Balbinotti, agricultor e líder das famílias do imóvel, que prefere ser chamado apenas pelo sobrenome.

Estamos formalizando uma parceria que espero seja duradoura. Ela surgiu da reivindicação das famílias desta ocupação e é um reflexo de um governo que respeita os trabalhadores disse o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.

O Termo de Cooperação estabelece as competências de cada um dos envolvidos. Entre as principais atribuições do ITCG estão o georreferenciamento (demarcação exata dos limites de cada lote) e o cadastramento dos ocupantes do local.

Quanto ao INCRA, uma das responsabilidades é cadastrar o imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural-SNCR, para emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais-CCIR.

Além disso, estudará a viabilidade econômica, social e ambiental, observando a aptidão agrícola da área, e apresentará proposta de parcelamento, para que sejam contempladas as famílias nele instaladas. Vai propor, ainda, as adequações necessárias na distribuição espacial já existente, respeitando o local das benfeitorias implantadas pelos ocupantes.

Neste processo de parceria com o Incra, ITCG e as famílias da área, começamos um projeto de paz do campo, resolvendo os conflitos fundiários pacificamente, comemorou o secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli.

A assinatura do termo foi feita na Colônia Boa Ventura e contou com a presença do presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, do superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, do secretário especial de Assuntos Fundiários, Hamilton Serighelli , do prefeito de Boa Ventura de São Roque, Valdemar Gralak, da vereadora do município, Marcia Morski e do representante da Direção Estadual do MST do Paraná, Paulo Pires.