Cinco projetos de lei estão na pauta da volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa após o feriado prolongado de Tiradentes. Dois deles são de autoria do Poder Executivo e fazem parte de um conjunto de medidas que visam reduzir despesas, combater a inadimplência e a sonegação fiscal. O projeto 212/2015, chamado de Ajuste Fiscal, cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios. A ideia é permitir que os contribuintes em débito façam o parcelamento de suas dívidas em até 120 meses. Já o projeto 135/15 cria o Cadastro Informativo Estadual (Cadin), que tem como meta reduzir a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. A proposta prevê que o Cadin centralizará informações relativas às pendências de empresas e de cidadãos perante agentes das administrações direta e indireta do Paraná e virare uma espécie de instrumento de cobrança dos inadimplentes.

Impeachment
Em artigo publicado na revista Época desta semana, o governador do Paraná, Beto Richa, se posicionou contra o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT). Para Richa, impeachment é coisa séria. Tão séria que tem regras jurídicas claras. O fato gerador precisa ser incontestável. Coisa que, até agora, convenhamos, não existe. Com a declaração, o governador se coloca no mesmo grupo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também contra a iniciativa, mas bate de frente com o senador Alvaro Dias, que, por enquanto, defende o impeachment.

Pior para Osmar
O presidente do PDT Carlos Lupi anda espalhando por aí que o PDT romperá a aliança com o PT até o meio do ano. Se confirmado, Osmar Dias deverá deixar o cargo de vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil.

PMDB dividido
O presidente do PMDB paranaense, Rodrigo Rocha Loures, convocou uma reunião do diretório estadual para a próxima segunda-feira, dia 27. Na pauta, um chega para lá nos peemedebistas que apoiam o governo Beto Richa. A reunião serrá às 14 horas, na sede do partido, na Vicente Machado.

Périplo
A uma semana da sabatina, advogado Luiz Edson Fachin, nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), continua a partir de hoje seu périplo pelo Senado a fim de garantir que seu nome seja aprovado pelo plenário O jurista gaúcho que fez carreira no Paraná deverá ser sabatinado pelos senadores no dia 29.

Comissões
Hoje, a Comissão de Análise do Regime Interno se reúne para analisar propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares relativas ao funcionamento das comissões ténicas e comissões especiais da Casa. No encontro, os deputados debaterão também as obrigações e os prazos regimentais destinados aos relatores dos projetos. No mesmo dia, o Professor José Lemos (PT) promove uma audiência pública entre parlamentares e representantes do Fórum das Entidades Sindicais para discutir o projeto de lei nº 252/2015, do Poder Executivo, que trata da reestruturação do plano de custeio do sistema previdenciário estadual e que atualmente está em regime de urgência.