O projeto de lei que revisa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Curitiba (005.00097.2015) está pronto para votação em plenário na próxima terça-feira (28). De iniciativa da Comissão Executiva do Legislativo, a matéria foi analisada e aprovada na sexta-feira, dia 24, separadamente, pelas comissões permanentes de Legislação, Economia e Serviço Público.
O reajuste proposto é de 6,54%, correspondente à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, apurada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor do Município de Curitiba). O projeto atende ao artigo 3º da lei municipal 13.917/2012 – que assegura a recomposição anual no valor dos subsídios, limitada à variação do índice oficial de inflação do período entre a fixação e o momento da implementação do reajuste.
O percentual indicado pela Comissão Executiva é o mesmo dado pela Prefeitura de Curitiba para servidores comissionados, secretários municipais e procurador-geral do município no projeto de lei que trata do reajuste do funcionalismo público (005.00092.2015) – aprovado ontem (23) em reunião conjunta dos três colegiados (leia mais). O índice é retroativo a 1º de abril.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a relatora do projeto do Legislativo foi Julieta Reis (DEM). Seu parecer foi favorável ao trâmite, mas a vereadora ponderou ser contra a diferença adotada pelo Executivo nos índices de reposição inflacionária para servidores efetivos (7,68%) e comissionados (6,54%). A disparidade deve ser discutida em plenário na próxima semana, complementou.
A ressalva foi corroborada pelos demais integrantes do colegiado presentes na reunião: Pier Petruzziello (PTB), presidente; Felipe Braga Côrtes (PSDB), vice; Toninho da Farmácia (PP) e Tiago Gevert (PSC).
Impacto financeiro
O parecer favorável acatado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização foi emitido por Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado. Em sua análise, o parlamentar destacou que o reajuste do subsídio dos vereadores está previsto no artigo 29 da Constituição Brasileira e representará um impacto financeiro anual de R$ 424 mil.
O impacto, no entanto, não está anexado na proposta de lei da Comissão Executiva segundo observou Professora Josete (PT). A parlamentar foi favorável à tramitação, mas solicitou que tanto o impacto financeiro, quanto a dotação orçamentária, sejam incluídos no projeto antes da votação em plenário em primeiro turno.
Josete reforçou seu pedido na reunião da Comissão de Serviço Público, onde foi a relatora da matéria e teve o parecer favorável à tramitação regimental acatado. Com isto, o projeto de lei que revisa o subsídio dos vereadores de Curitiba está pronto para ser discutido na sessão plenária da próxima terça-feira.
Além de Professora Josete, participaram da reunião da Comissão de Economia: Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente, que leu o parecer de Bruno Pessuti; Toninho da Farmácia, Mauro Ignácio (PSB) e Cacá Pereira. No colegiado de Serviço Público, compareceram Julieta Reis, presidente; Josete, vice; Cacá Pereira, Serginho e Dona Lourdes (PSB).
