FELIPE BÄCHTOLD, ENVIADO ESPECIAL
XANXERÊ, SC (FOLHAPRESS) – A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (27) que o projeto sobre terceirização em tramitação no Congresso não deve “eliminar” a diferença entre atividade-fim e atividade-meio nem reduzir direitos trabalhistas.
Dilma criticou o fenômeno que chamou de “pejotização” (transformar funcionários em PJ, pessoas jurídicas) e disse que não é possível “reduzir o pagamento de impostos” com o artifício.
Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, a terceirização de qualquer atividade passa a ser autorizada. Hoje, existe restrição a terceirizar a atividade principal de uma empresa. O Senado ainda precisa discutir as mudanças.
A presidente foi questionada sobre o projeto em tramitação em uma entrevista coletiva em Xanxerê (SC) e afirmou que a terceirização tem que estar “ancorada em duas exigências”: pagamentos de impostos e não redução de direitos trabalhistas.
“[O governo] reconhece a importância de ter uma legislação sobre terceirização e acha que tem de ter um equilíbrio, que significa sobretudo que você não elimina a diferença entre atividade-fim e atividade-meio para todas as atividades existentes em uma economia”, disse ela.
A presidente também afirmou que é fato que no Brasil existe uma “área cinzenta na terceirização que tem que ser regulamentada”, mas sem a perda de direitos trabalhistas “conquistados ao longo do tempo.”
“Não podemos virar um país em que ninguém paga imposto porque [pelo projeto] você aceitará uma relação que chamam de ‘pejotização’, ou seja transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamento de impostos, principalmente de contribuições previdenciárias.”
Dilma não entrou em detalhes sobre os próximos passos da tramitação da proposta no Congresso, nem explicou se o governo irá atuar para evitar que o projeto seja aprovado também no Senado. Se os senadores aprovarem a proposta, a presidente poderá ainda vetá-la.
RUSGA COM O PMDB
Ao ser questionada por um jornalista se está sendo “refém do PMDB” no Congresso, a presidente disse que há no país uma “mania de procurar conflito extraordinário onde não tem conflito”.
“Em um país continental, grande, diverso, plural, há diferenças de posição. Então, eu não tenho, nem ninguém tem, nem o sr. tem de pensar igualzinho uns aos outros. Eu acredito que há diferenças entre o que pensa um partido e o que pensa outro. O que importa é que o PMDB integra a base do meu governo. O vice-presidente é do PMDB e nesse sentido o governo tem unidade.”
Dilma disse que a realidade política do país é de “diversidade de partidos” que não são “heterogêneos” internamente. “Então, é normal que haja esses conflitos.”
Ao deixar o prédio da Prefeitura de Xanxerê, Dilma foi recepcionada por dezenas de simpatizantes, incluindo sindicalistas e sem-terra que fizeram coros de apoio. A presidente tirou selfies e distribuiu abraços.