Mesmo com a manifestação do lado de fora da Assembleia, os deputados estaduais votaram nesta segunda-feira (27) em primeira discussão o projeto de Lei 252/2015 que reestrutura financeiramente a Paraná Previdência e aprovaram por 31 votos contra 21. Nesta terça (28), o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a expectativa é a de votar até quarta-feira. O projeto, que está causando desconforto em setores dos servidores públicos estadual, reestrutura os fundos previdenciário e financeiro da Paraná Previdência. Os pontos que ainda são discutidos são: a falta de paridade de votos do conselho gestor, já que o presidente tem direito a dois votos; a retroatividade inserida no projeto (ele contará a partir de janeiro deste ano, o que faz com que o governo do Estado retire do fundo previdenciário cerca de R$ 500 milhões); a falta de autorização do Ministério da Previdência Social (que seria obrigatória); e a contabilização de R$ 1 bilhão de royalties da Itaipu Binacional até 2023 (sendo que o valor para ser colocado em caixa em royalties seria de R$ 486,7 milhões).
Temos muitos problemas ainda no projeto que precisam ser melhor debatidos com todos os setores para podermos aperfeiçoar o fundo previdenciário e para garantirmos aposentadoria a todos os servidores públicos. A impressão que nos fica é que precisa ser tudo votado a toque de caixa para cobrir as dívidas do governo do Estado, ponderou o deputado Tadeu Veneri, líder da Oposição.
Já o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, não vê pontos de divergências. Para ele, o projeto foi amplamente discutido com toda a sociedade. Ele ainda garantiu que o valor de capitalização dos royalties para o fundo previdenciário tem emenda que garante que se não houver aporte total de valor pela Itaipu Binacional, o próprio caixa do tesouro o fará. A manifestação é democrática, entendo a mobilização. No entanto, houve um acordo com o fórum dos servidores e o aporte dos royalties foi ideia do próprio Fórum. Parece que a discussão deixou de ser técnica agora e passou a ser política, enfatizou o parlamentar.
