A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove hoje, às 14h30, uma audiência pública com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, para discutir as possibilidades de reorganização dos fundos previdenciários estaduais. O debate também terá a participação do consultor e especialista em previdência social pública e privada Renato Follador – criador da Paraná Previdência. O deputado João Arruda (PMDB-PR), vice-presidente da Comissão, ressaltou que a discussão é importante por conta do projeto que está sendo debatido na Assembleia Legislativa e que seria semelhante ao que está em debate em São Paulo e ao que foi feito em MiDiscussão sobre a Previdência chega a Brasília´.

291 comissionados
O plenário da Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de resolução que especifica os cargos comissionados da estrutura política da Câmara Municipal. A proposição, que é um procedimento de rotina, confirma a existência de 291 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo, distribuídos entre os 38 gabinetes parlamentares, lideranças partidárias e de blocos parlamentares. O texto obedece a lei municipal 10.131/2000.

Salários até R$ 10,5 mil
Todo início de ano, a Mesa Executiva tramita a relação atualizada destes cargos para contemplar mudanças na organização dos gabinetes e na composição dos blocos parlamentares. Em 2015, a Câmara terá 38 cargos de chefe de gabinete parlamentar (CC-1, que paga o valor bruto de R$ 10,5 mil), 63 cargos de assessor de gabinete parlamentar tipo CC-2 (R$ 9,3 mil), 26 CC-3 (R$ 8,19 mil), 33 cargos CC-4 (R$ 7 mil), 21 tipo CC-5 (R$ 5,8 mil), 32 tipo CC-6 (R$ 4,68 mil), 31 tipo CC-7 (R$ 3,5 mil) e 47 CC-8 (R$ 2,3 mil).

Mudanças nas secretarias
Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) pretende estender à Câmara de Curitiba o direito de legislar sobre a estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração pública municipal. Assinada por 13 dos 38 vereadores, a matéria começou a tramitar no último dia 14 e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica. O texto altera o inciso III do artigo 53 da LOM. Ele mantém como iniciativa restrita ao Executivo a proposição de leis que tratem da criação de secretarias e órgãos e acresce às suas competências exclusivas a extinção de entidades da administração municipal (atribuição não mencionada anteriormente).

PDT perto de pular fora
Na semana passada, em discurso a aliados, Carlos Lupi, dirigente do PDT, que compõe a base aliada do governo desde que o Lula chegou ao poder, disse que o modelo do PT “esgotou-se”. “O PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da Petrobrás. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram. O projeto deles virou projeto de poder pelo poder”. Nas entrelinhas, vai pular fora do governo. Osmar Dias também deve perder a vice-presidência do Banco do Brasil. Resta saber como vai ficar a relação do prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) com o governo federal.