A Câmara Municipal aprovou em plenário, nesta segunda-feira (4), as contas de 2006 da Prefeitura de Curitiba. O decreto legislativo 093.00003.2014 recebeu 23 votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores Jorge Bernardi (PDT), Pedro Paulo (PT), Professora Josete (PT) e Jonny Stica (PT). O resultado ratificou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), no acórdão 245/2009, que havia opinado pela aprovação do documento referente ao segundo ano de mandato do ex-prefeito Beto Richa à frente do Executivo.
Não me sinto à vontade para votar pela aprovação, pois o parecer inicial do TCE apontou várias ressalvas às contas de 2006 e chegou a sugerir multa ao ex-prefeito, retirada depois pelos conselheiros, declarou Pedro Paulo. Metodologia inadequada no Plano Plurianual, receita das diretrizes orçamentárias superestimada, excesso de dispositivos para alteração do orçamento, inversão de registros no sistema, intempestividade no cálculo atuarial foram ressalvas listadas pelo vereador, que leu trecho do acórdão.
Professor Galdino e Serginho do Posto, ambos do PSDB, minimizaram o impacto das ressalvas, afirmando que a maior parte dos questionamentos foram por erros de preenchimento do sistema de dados utilizado pelo TCE-PR. São ressalvas pontuais, troca de números, cochilos dos técnicos responsáveis e o Tribunal de Contas não perdoa distrações. Erros pequenos que não caracterizam desvio de conduta, disse Galdino. As ressalvas motivaram esclarecimentos, que foram dados. Os conselheiros opinaram pela aprovação das contas, frisou Serginho.
Pedro Paulo reclamou do deficit nas contas de Curitiba, apontado pelo atual prefeito Gustavo Fruet quando assumiu a prefeitura, em 2013. Tenho a convicção que ao analisar os documentos dos próximos anos encontraremos a origem dos problemas de caixa do Município, opinou. Nesta terça (5), os vereadores analisam as contas de 2006 em segundo turno e começam a análise do decreto legislativo 093.00002.2014, sobre as finanças de 2007.
Contas atrasadas
As votações fazem parte de um esforço, iniciado ano passado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para pôr em dia relatórios sobre exercícios financeiros de dez anos atrás (leia mais). Prestações de contas relacionadas ao ex-prefeito Cássio Taniguchi foram aprovadas há 15 dias (leia mais). Os gastos públicos em 2005, primeiro ano de Beto Richa na Prefeitura de Curitiba, foram avalizados em 22 de abril (leia mais).
Após as contas de 2006 e 2007 passarem pelo plenário, faltarão somente os documentos referentes a 2008, do Executivo e do Legislativo, últimas prestações com análise pendente da Câmara Municipal. Para evitar que novos atrasos ocorram, os vereadores aprovaram, neste semestre, um projeto que fixa prazo de 120 dias (prorrogável por mais 30 dias) para que a Comissão de Economia emita parecer sobre a prestação de contas da prefeitura, previamente analisada pelo TCE (resolução 1/2015).
