Os deputados estaduais votaram ontem e aprovaram por 35 votos contra 5 o regime de urgência de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que proíbem o uso de animais como aparato de apoio policial em manifestações de rua e o uso de balas de borracha para conter protestos públicos. Os dois serão anexados nas votações das comissões.
O projeto de lei de autoria dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Pacheco (PPL) fala apenas do uso de animais – sejam eles cães de raça ou cavalos. Na justificativa da mensagem, o episódio do uso de cães de raça foi classificado por especialistas como demonstração excessiva da força. Foi dado como exemplo o caso de um cinegrafista da TV Bandeirantes que foi mordido na coxa quando tentava descer a rampa da Assembleia para fazer as imagens do confronto. Ouvi dizer que a culpa foi dos animais. Eles não tem nada a ver com isto. Precisamos é evitar que eles sejam usados contra manifestantes como servidores públicos. Aliás, dizer que os professores não estavam armados é uma grande mentira. Eles estavam sim. Estavam armados de coragem, de indignação, de respeito, ironizou Rasca.
O deputado estadual Tercílio Turini (PPS) apresentou um projeto ainda mais amplo. Além de proibir o uso de animais em eventos de qualquer espécie pela Polícia Militar e Civil, proíbe ainda o uso de balas de borracha. Os casos de emprego de animais ou balas de borracha seriam considerados como transgressão disciplinar, devendo ser instaurado procedimento disciplinar para a devida apuração. Os ferimentos causados por balas de borracha e ataques de animais podem ser fatais e, portanto, devem ser reprimidos, diz a justificativa do projeto. O ferimento físico foi grave durante todo o conflito. Mas existe ainda o ferimento da alma e este não tem nem como medirmos, complementou Turini.
O líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), criticou a violência contra os manifestantes em discurso na tribuna. Segundo ele, nada justifica a utilização do volume de bombas, nem do que se tornou um susto para todos: o emprego de balas de borracha contra os manifestantes. Não se pode permitir isso, criticou ele. Romanelli não é o primeiro governista a se posicionar contra os conflitos. O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) também criticou o uso excessivo da força policial e chegou a sugerir o afastamento do secretário de Estado de Segurança Pública, Fernando Francischini.
Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde serão avaliados.
