Na velha Grécia, Aristóteles ensinava que a política tem por objetivo a felicidade humana, construindo instituições capazes de garantir vida feliz ao cidadão. E mais: só pode ser feliz um Estado edificado sobre a honestidade. Infelizmente no Brasil ela transformou-se na antítese. A demagogia, o populismo, a incompetência e o dinheiro abundante e corruptor passaram a dominá-la, em segmentos majoritários. Os bons políticos, éticos e conscientes dos princípios aristotélicos, com visão abrangente do País e vocacionados a servir ao bem comum, são torpedeados e marginalizados. Gerando o empobrecimento que se expressa pela rusticidade no debate público e em partidos sem ideologia, com resultados trágicos para a cidadania.
Em compensação, o mercantilismo de ocasião, sem idéias, prolifera de maneira agressiva. O empreendedorismo na fundação de grêmios partidários é negócio muito rentável na economia brasileira. É atividade comercial de lastro seguro, onde a margem de risco é nenhuma. A lucratividade é assegurada com valores ascendentes. Aventureiros profissionalizaram-se na obscena atividade de criar partidos. Para benefício próprio alguns e outros para partilhar o poder com objetivo antirepublicanos. Basta observar a indigência mental e cultural de alguns dos dirigentes partidários, com acesso garantido nas televisões falando e convocando a adesão de filiados.
Recentemente a Lei Orçamentária foi estuprada, por emenda congressual, garantindo milhões de reais às legendas partidárias. O Fundo Partidário receberia originalmente em 2015, R$ 289,5 milhões. Teve o valor triplicado para R$ 867,5 milhões. Todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral receberão proporcionalmente o seu quinhão milionário na partilha do dinheiro público. Isto em uma conjuntura onde imperativo ajuste fiscal está sendo feito para evitar a falência das contas públicas. Recursos para a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e setores afins foram sacrificados e reduzidos ou contingenciados. Inacreditável.
O estimado amigo Miro Teixeira, parlamentar que honra o Congresso Nacional, tem opinião clara: O dinheiro do Fundo Partidário estragou os partidos políticos e criou uma volúpia de criação de novos partidos. Dessa maneira, sempre vai ter de aumentar o fundo, o que é absolutamente insano. Sem falar que esses recursos são negociados em troca de secretarias, para fazer coligações entre contrários, para repartir o governo e em seguida lotear o poder. Miro Teixeira entende que o chamado Fundo Partidário nem deveria existir, mas sim o estabelecimento de um teto para gastos em campanha. Entende que os partidos deveriam ser financiados pela contribuição dos seus filiados.
A rigor, a presença do poder econômico, monitorando a representação popular, adonou-se na própria disputa eleitoral. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado na prestação de contas das campanhas dos candidatos, em todos os níveis, em 2014, registrou a astronômica cifra de R$ 4,92 bilhões. Vale dizer, eleição com custo de R$ 5 bilhões é matriz de corrupção. São números oficiais, não sendo computados os custos extraoficiais, o famoso caixa 2, que deve investir outros tantos bilhões de reais.
Os partidos e os candidatos asseguram que esses recursos se originam da doação de empresas. Em verdade, é investimento seguro garantidor de vantagens futuras, agora tão bem aclarado pela Operação Lava Jato. Demonstrando que o PPE (Partido do Poder Econômico) é sustentador e manipulador das eleições brasileiras. É nesse cenário escandaloso que a reforma política passou a frequentar a agenda do legislativo e do executivo. O casuísmo na formulação das propostas reformistas se expressa nas diferentes correntes partidárias. Faticamente o coordenador da reforma seria o vice-presidente da República, Michel Temer, igualmente presidente do conglomerado PMDB. Resta indagar se ele pretende enfrentar a deformação corruptora do poder econômico nos partidos e nas eleições. Ou vai se pautar no ensinamento do italiano Giuseppe Lampedusa, para quem em certas conjunturas é preciso mudar para que tudo permaneça como está.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)
