A bancada de oposição na Assembleia Legislativa anunciou ontem que vai propor uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2016, reduzindo os repasses de verbas para o Judiciário, Legislativo e Ministério Público. A ideia é reverter a mudança aprovada pela Casa em 2011, quando os deputados incluíram os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo para esses repasses. Com isso, avaliam os oposicionistas, o Executivo reverteria uma perda de R$ 411 milhões anuais, e poderia usar esse dinheiro para pagar o reajuste salarial de 8,17% para os servidores públicos.
No Paraná, atualmente, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada anualmente. Esse porcentual é dividido em 9,5% para o Judiciário; 4,1% para o MP; e 5% para o Legislativo. Do percentual de 5% destinado ao Poder Legislativo, 1,9% cabe ao Tribunal de Contas. O FPE na dotação do Judiciário representa R$ 210 milhões extras, enquanto que para o Legislativo, incluindo Tribunal de Contas, o valor é de R$ 110 milhões. O MP tem R$ 91 milhões a mais.