A Câmara dos Deputados rejeitou ontem uma emenda que queria acabar com as coligações em eleições proporcionais. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovar esse dispositivo, mas houve apenas 206 votos a favor. Se manifestaram contra 236 parlamentares e houve cinco abstenções.
Com a decisão, ficam mantidas as regras atuais, pelas quais os partidos políticos podem se coligar nos pleitos para vereador, deputado estadual e federal. O PSDB foi o partido que em Plenário mais defendeu a aprovação da emenda, mas acabou derrotado. O argumento é que as coligações são formadas sem identidade ideológica entre as legendas e de olho apenas na partilha do tempo de televisão.
Era a alternativa que nos restava para salvar algo substancial na reforma política, avaliou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Não conseguimos avançar no fundo partidário e vamos continuar com eleições em que o eleitor vota em alguém e elege uma pessoa de outro partido e de outra ideologia. Isso é enganar o eleitor, disse.
Antes de retomar as votações sobre a reforma política, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que ficou surpreso com o placar da votação que aprovou o fim da reeleição para cargos do Executivo. O fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito foi aprovado na quarta-feira por 452 votos a 19 e 1 abstenção.
Me surpreendi, sim. O plenário, em um certo tempo, toma consciência, comentou Cunha, antes voltar ao plenário para retomar a votação da reforma política.
O plenário debateria ainda ontem a possibilidade de mandatos maiores do que quatro anos para o Executivo, para compensar o fim da reeleição. Cunha defende que os mandatos permaneçam com quatro anos de duração. Acho que quatro anos é um bom tamanho de mandato. Cinco anos pode ser muito tempo sem eleição. È um debate muito polêmico, é difícil, disse.
Como a reforma política está sendo tratada em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o fim da releição precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.
Doações – Cunha afirmou ontem que a decisão do PT de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação, ontem, de uma emenda que incluiu na Constituição o financiamento privado de campanhas não faz muita diferença. Já tem uns 50 (mandados de segurança) que eles (PT) entraram lá e vai ser o 51º. Não faz muita diferença, disse Cunha.
Na noite de quarta-feira, o peemedebista acionou seus aliados e conseguiu aprovar, por 330 votos, uma proposta que constitucionaliza as doações privadas a partidos políticos, sendo que o financiamento direto a candidatos fica restrito à pessoas físicas. O presidente da Câmara defendeu a tese votada ontem: Eu acho que o financiamento privado tem que ser para partido, disse.
Cunha foi acusado por petistas de ter quebrado um acordo político para fazer sua vontade e de ter atropelado regras regimentais, o que deve embasar a decisão do PT de recorrer ao STF. Cunha rebateu os argumentos dos petistas e disse que não quebrou acordo político nenhum.