SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Chamados de “chorões” pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 61 parlamentares afirmaram terem entrado no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança para derrubar a emenda que inclui o financiamento privado de campanha na Constituição, aprovada na quarta-feira (27) em primeira votação.
O grupo é formado por deputados do PT, PSB, PC do B, PPS, PSOL e Pros. Na ação, eles alegam que Eduardo Cunha colocou em votação na quarta, com um texto ligeiramente diferente, a mesma emenda que tinha sido rejeitada no dia anterior. A Constituição proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes no mesmo ano.
A aprovação da proposta, que teve o apoio de 330 dos 513 deputados, provocou criticas pesadas do grupo de parlamentares. Em resposta a eles, o presidente da Câmara disse que o recurso ao STF era choro de perdedor.
Já existe uma ação no STF sobre a possibilidade de extinção do financiamento privado de campanha. A maioria dos ministros votou pela extinção das doações de empresas, mas o julgamento está parado desde o ano passado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
O objetivo da proposta aprovada na última quarta era justamente barrar a tendência no Supremo. A emenda ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e depois seguirá para o Senado.