No primeiro trimestre de 2015, o BNDES contava com R$ 202 bilhões do Fundo de Amparo do Trabalhador. Representando 40% do total dos recursos do FAT. Com a transferência de dinheiro do Tesouro, na totalidade o banco tinha uma carteira para investimentos de aproximadamente de R$ 500 bilhões. O governo paga a taxa selic de 13,75%, ao ano, elevando a dívida pública, pela transferência de dinheiro caro, para subsidiar os investimentos seletivos. As dez maiores empresas brasileiras concentram 40% dos recursos destinados aos investimentos interno e externo. Juros baixos e prazos longuíssimos de resgate caracterizam esses empréstimos. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje está em 6% ao ano, com prazos variáveis de 10 até 25 anos. Nos últimos anos, as empresas apelidadas de campeões do desenvolvimento concentraram a quase totalidade dos investimentos. Em detrimento das pequenas e médias empresas, indiscutivelmente geradoras de empregos mais consistentes no mercado de trabalho.
O sigilo nas operações financeiras do BNDES, defendido pelos governos Lula/Dilma, em boa hora, foi quebrado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Apesar da resistência na divulgação, os empréstimos, por exemplo, ao grupo JBS (Friboi) perderam o status de sigilo bancário. Anteriormente o Congresso Nacional havia aprovado lei assegurando o fim do sigilo. Vetado pela presidente Dilma Rousseff. Resta indagar: qual o insondável mistério para manter sigiloso a aplicação de dinheiro público? A resposta está na chamada exportações de serviços, fundamentalmente para as grandes empreiteiras brasileiras, na contratação de obras no exterior. Todas envolvidas na Operação Lava Jato.
Em função da decisão do STF, o BNDES divulgou algumas obras em diferentes países realizadas por empresas brasileiras de engenharia. Chama a atenção, o fato de as operações do banco no estrangeiro terem crédito mais barato do que os praticados quando o investimento é realizado no Brasil. Internamente, na área de infraestrutura, o financiamento mais barato é o Programa de Investimento em Logística, da ordem de 7% ao ano. Comparativamente com Honduras, em junho de 2013, em financiamento de US$ 145 milhões, o BNDES fixou juros em 2,83%. Em Angola, contrato de 2012, para construção de via expressa, os juros foram de 2,79%. Comprovando, como veremos, o banco oferece crédito baratíssimo para obras no exterior. Justificando que os juros são baixos, em função da concorrência de empresas americanas, espanholas e chinesas.
O dinheiro brasileiro vem alavancando a infraestrutura de Angola, logística portuária em Cuba, hidrelétrica no Equador, corredor rodoviário em Gana, metrô em Caracas e outros países pelo mundo afora. Nos últimos anos, o BNDES investiu US$ 11,9 bilhões em projetos das empreiteiras além-fronteiras. As maiores beneficiadas foram a Odebrecht, US$ 8,2 bilhões, 69% dos recursos; Andrade Gutierrez, US$ 2,81 bilhões; Queiroz Galvão, US$ 388 milhões; OAS, US$ 354 milhões; e, Camargo Correa, US$ 255 milhões.
Para financiar obras no exterior, o BNDES, com garantia do Tesouro, através o Fundo de Garantia à Exportação em bilhões de dólares a taxa de juros amiga, opera em Angola, com empréstimos no total de US$ 3.383 bilhões; e juros de 5,32%; na Venezuela, US$ 2.252 bilhões, juros de 4,29%; na República Dominicana, US$ 2.204 bilhões, juros 4,85% e na Argentina, US$ 1.872 bilhão e juros de 4,83%. Na escala de milhões de dólares estão Cuba, US$ 847 milhões e juros de 5,38%; Moçambique, US$ 444 milhões e juros de 4,89%; Guatemala, US$ 280 milhões e juros de 4,94%; Equador, US$ 228 milhões e juros 3,75%; Gana, US$ 216 milhões e juros de 3,75%; Honduras, US$ 145 milhões e juros 2,83%; e Costa Rica, US$ 44,2 milhões e juros de 4,07%. Muitos desses países são considerados de alto risco. Ocorrendo inadimplência a conta é assumida pelo Tesouro Nacional. É dinheiro do trabalhador financiando grupos poderosos.
Em tempo: o FAT, patrimônio dos trabalhadores e garantidor de benefícios sociais, vem assegurando que o BNDES, no seu balanço anual, não registre prejuízos. É o dinheiro barato dos trabalhadores que vem sendo transferido pelos monstruosos subsídios para grandes empreiteiros realizarem obras no exterior. Como registrou na tribuna do Congresso Nacional, o senador Alvaro Dias: O BNDES é um verdadeiro Robin Hood às avessas.
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira
