A sessão de votação do primeiro Plano Municipal de Educação de Curitiba foi suspensa no meio da manhã e só deverá ser retomada à tarde. A suspensão foi feita para que os vereadores condensem as emendas por temas a fim de tornar o processo de votação mais rápida, de acordo com as informações do presidente da Casa Ailton Araújo (PSC). O Plano precisa ser votado entre hoje e amanhã, para que ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet até quarta, 24.

Ao todo foram apresentados 61 emendas, das quais duas foram retiradas. Pelo regimento interno da Casa, cada emenda deve ser votada individualmente. Como o Plano deve ser encaminhado ao Ministério da Educação até as 18 horas de quarta-feira,24, mas já sancionado pelo prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet,  o prazo de votaçao está bem apertadp e, por isso não haveria tempo hábil para a votação de cada uma das 59 emendas apresentadas. 

Após a suspensão, os vereadores se dirigiram para a sala dos vereadores para que as emendas sejam agrupadas por temas e, deste modo, tenham o seu número reduzido e a votação seja mais rápida. 

Pela manhã vários representantes de grupos LGBTs e evangélicos estiveram presentes em frente à Câmara para protestar. No começo da manhã, os portões da Casa chegaram a ser fechados, mas posteriormente foram abertos para que todos pudessem entrar, respeitando a capacidade das galerias e a segurança dos vereadores presentes e sessão. 

Os motoristas que passarem pela região, os manifestantes deixam trânsito lento em volta da Câmara Municipal, na Rua Barão do Rio Branco e pista direita da Avenida Visconde de Guarapuava, de acordo com as informações da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).

Os pontos mais polêmicos do PME tratam sobre a discussão de gênero nas escolas. Foco das polêmicas da discussão do Plano Municipal de Educação (PME) na Câmara de Curitiba, devido às questões ligadas à orientação sexual e identidade de gênero, a diversidade é tema da penúltima das 26 metas do anexo ao projeto. Subdividido em 14 estratégias, o item determina a elaboração e a execução, até 2017, de um planejamento específico para a área, em conjunto com a sociedade civil, com ações voltadas a todos os níveis e modalidades de ensino – tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.

Denominada Diversidade, Educação e Direitos Humanos, a meta trata da prevenção e do enfrentamento de desigualdades étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual, de identidade de gênero e geracional. Também aborda o combate às violências (doméstica, intrafamiliar, institucional e causada pelo trabalho infantil) e o respeito às diversidades.
Como diversidade, o PME compreende não só a população LGBT, mas também homens e mulheres, negros, indígenas, ciganos, quilombolas, pessoas geograficamente excluídas, sujeitos privados de liberdade e em conflito com a lei, cidadãos em situação de risco e extrema pobreza, moradores de rua, refugiados e migrantes. Além do plano municipal, a meta determina a criação do Fórum Permanente de Educação, vinculado ao Conselho Municipal de Educação, para a discussão sobre as questões ligadas aos direitos humanos.

Segundo o PME, a diversidade deverá ser tema de discussão na formação dos profissionais de educação, nas redes pública e privada de Curitiba. Se for aprovado pelo plenário da forma como o documento chegou à Câmara, os regimentos e as diretrizes e projetos político-pedagógicos ou curriculares das instituições de ensino irão ter que contemplar a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência.

Na estratégia 25.5, o PME diz que o Município deve promover políticas públicas aos profissionais da educação básica, sem prejuízo dos vencimentos, para formação em temáticas ligadas à promoção dos direitos humanos. No item seguinte, o plano garante o cumprimento da legislação vigente, relativa ao direito de travestis e de transexuais terem seus nomes sociais acrescidos aos documentos oficiais das instituições de ensino, bem como esses alunos serem chamadas pelo nome social.

A meta ainda determina o levantamento de dados sobre baixa frequência, abandono e evasão escolar na perspectiva da transversalidade de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, raça e classe. Os grupos vítimas de preconceito norteariam campanhas periódicas de conscientização, nas instituições educacionais e diferentes mídias, e a distribuição de materiais didático-pedagógicos para a educação em diversidade, justiça social, inclusão e prevenção à violência.

Atualizada às 12h09