O Conselho Estadual de Educação (CEE) decidiu nesta quarta-feira (24 de junho) que as escolas estaduais do Paraná podem usar a sexta aula para repor os 49 dias letivos perdidos durante a greve dos professores deste ano. Agora, cada instituição terá autonomia para montar seu calendário, desde que seja cumprida a carga horária de 800 horas, sem a necessida de se cumprir os 200 dias. Os calendários deverão de passar pelo crivo da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Por conta da decisão, a Seed deve abrir um novo período para receber as propostas finais de calendário de cada um dos núcleos do estado. Com a sexta aula, os períodos letivos começarão mais cedo e terminarão mais tarde, com o ano letivo chegando ao fim ainda em 2015 – a expectativa da APP-Sindicato é que o calendário escolar seja cumprido até 23 de dezembro.
As escolas tem a possibilidade de fazer os calendários considerando o uso da sexta aula. É uma defesa que já vínhamos fazendo e foi referendada pelo conselho estadual de educação. A partir disso cada unidade tem autorização para organizar seus calendários de acordo com as demandas do estabelecimento e de acordo com o desejo da comunidade escolar, afirma Walkiria Olegario Mazeto, secretária educacional da APP. “Para nós, mesmo as escolas que já enviaram os calendários poderão debater com a comunidade escolar e reapresentá-lo com base na deliberação do conselho de educação”, conclui a secretária.
O parecer normativo do CEE sobre o tema deve ser publicado nesta quinta-feira (25), explicando o teor da decisão. A princípio, a Seed havia sido contra a proposta de professores e pais, já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o ano letivo deve ter, no mínimo, 200 dias. O Conselho, porém, acabou entendendo que o Artigo n.º 23 da LDB permite a flexibilização, o que possibilitou a criação da sexta aula.
Por outro lado, nem todas as escolas poderão adotar a sexta aula, já que há locais que dependem de transporte escolar, o que torna necessário a conversa não apenas com a comunidade escolar, mas também com as prefeituras.
