Após tumulto do lado de fora da casa, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A votação da que tratava do assunto ocorreu na madrugada desta quarta-feira (1), em Brasília.
O placar foi de 303 votos favoráveis e 184 contrários, além de 3 abstenções. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 do número total de parlamentares.
Os chamados crimes hediondos são estupro, sequestro, tortura e latrocínio, além de outros crimes avaliados como graves como a lesão corporal seguida de morte.
A PEC 171/93 foi apresentada em 1993 e, inicialmente, previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes. Em abril deste ano, uma comissão especial foi criada para analisar os detalhes da proposta. Agora, é o texto original que vai para votação na Casa.
Houve uma tentativa de tirar a PEC da pauta de votação. Contudo, por determinação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados colocaram a matéria em votação. “Estamos fazendo uma votação história de uma medida que está há muito anos. O mais importante é que o tema está sendo debatido”, disse Cunha.
Em linhas gerais, o PSDB, o DEM e o PMDB são favoráveis à redução; PT, PSOL, PV e PDT se posicionam contra. Cunha era a favor e, com isso, sofreu um golpe.
Vários deputados discursaram defendendo a redução. A deputada Keiko Ota (PSB-SP), que perdeu um filho assassinado em 1997, se emocionou ao discursar no plenário. “Não posso deixar aqui de pedir o apoio dos que ainda estão em dúvida sobre esse tema tão importante. Senhoras e senhores, não vamos ignorar a voz das ruas. Quase 90% da população do nosso país é declaradamente favorável à redução da maioridade penal”, discursou.
Por outro lado, vários deputados se mostraram favoráveis à manutenção da maioridade penal em 18 anos – que é o ponto de vista defendido pelos governistas. Tenho certeza de que essa PEC será derrotada no plenário, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
Em mensagem publicada no Twitter, o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa disse ser contra a redução da maioridade penal. Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!, escreveu.
O porcentual de brasileiros que apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em casos de crimes violentos chega a 87% da população, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada há 10 dias.
