O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação do novo texto para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). Segundo a emenda, a redução, de 18 para 16 anos, será nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A emenda, dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), foi apresentada depois de a Câmara dos Deputados ter rejeitado por insuficiência de votos, na madrugada desta quarta-feira, o substitutivo da comissão especial para a matéria, que previa a aplicação da redução para outros crimes, como tráfico de drogas e roubo com causa de aumento de pena.
