Clientes das operadoras de telefonia que atuam no Paraná receberam mensagens SMS das empresas nesta semana comunicando a volta do bloqueio da Internet para os usuários que atingem as franquias de dados.
É que a liminar obtida pelo Procon-PR, que proibia as empresas de telefonia de bloquear a Internet, foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. O STJ suspendeu todas as decisões em ações coletivas propostas contra as operadoras nos estados. O motivo é um questionamento da Oi, que alegou conflito de competência nas decisões que obrigaram as empresas a restabelecer o serviço, mesmo que com velocidade reduzida.
No despacho, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, esclareceu que o que está em discussão no processo não é o suposto direito da operadora de bloquear a Internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações. Foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em juízos diferentes, de vários estados do país, contra a Oi e também contra as operadoras Vivo, Tim e Claro.
