Os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (7), em primeiro turno, reajustes salariais diferentes para os servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Para os funcionários da própria Assembleia, foi aprovado por 41 votos favoráveis e sete contrários o aumento será de 3,45% a ser pago em outubro – como aprovado para os servidores do quadro geral do governo do Estado. Já para os servidores dos demais poderes foi aprovado, por unanimidade, o reajuste de 8,17%, a ser pago no mês que vem, com valor retroativo a 1º de maio deste ano.
A discussão se arrastava desde o mês passado, quando os parlamentares aprovaram o reajuste geral do funcionalismo sob forte pressão da greve dos professores e manifestações dos servidores. Na primeira proposta encaminhada à Casa, o governo previa reajuste de 5% dividido em duas vezes. A fórmula final, que além dos 3,45% em outubro deste ano, prevê outros 8,5% em janeiro de 2016, relativo à inflação estimada para 2015; e as perdas inflacionárias de 2016, em janeiro de 2017, acrescido de 1%, só foi aprovada no dia 29. Ela foi elaborada pelos próprios deputados governistas, que se recusaram a assumir novo desgaste de votar a proposta do Executivo.
Isso depois da pressão sofrida em fevereiro, quando o governo foi obrigado a retirar de pauta o pacote de corte de gastos e benefícios do funcionalismo após a invasão da Assembleia. E após o confronto entre policiais e manifestantes do dia 29 de abril, durante a votação das mudanças no Paraná Previdência, que acabou com mais de 200 feridos.
Com o fim da greve dos professores e a aprovação do projeto, os deputados passaram a discutir o reajuste dos servidores dos demais poderes. Enquanto Judiciário, MP e TCE usaram suas prerrogativas para garantir a reposição integral da inflação para seus funcionários, a Mesa Executiva da Assembleia e a liderança do governo preferiu repetir o mesmo índice concedido pelo Executivo para o quadro geral dos servidores. O argumento era de que seria incoerente promover aumento maior para o Legislativo, depois de aprovar os 3,45% para os funcionários do governo.
No final, prevaleceu a vontade do Palácio Iguaçu e do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), de seguir o mesmo índice dos servidores do Executivo – apesar do Legislativo, assim como o Tribunal de Justiça, MP, TCE – ter autonomia financeira e orçamento próprio – e recursos para garantir a reposição da inflação de seus funcionários.
Não posso interferir em propostas encaminhadas pelo TJ, que é um poder independente, disse Traiano, que alegou ter conversado com a cúpula do MP e do Tribunal de Contas, mas que ambos os órgãos decidiram pela reposição imediata da inflação para seus servidores. Em relação à Assembleia, seria um contrasenso nós agirmos diferente, argumentou o tucano. Seria profundamente incoerente a Assembleia aprovar um reajuste diferente do que aquele estabelecido para o Executivo, reforçou o líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli.
Édipo — A Oposição chegou a articular uma emenda para garantir os 8,17% para os servidores da Casa, mas desistiu depois que os funcionários efetivos da Assembleia decidiram apoiar os 3,45%. O Legislativo está cometendo um erro. Passando uma imagem ruim. Uma espécie de complexo de Édipo ao contrário. Porque a mesma coragem que os deputados têm para aprovar um reajuste menor para seus funcionários, não tem para o Judiciário e o Ministério Público?, questionou ontem o deputado Péricles de Mello (PT).
