O Banco Central publicou no Diário Oficial da União hoje, 27, resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que elevou a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de 3,4% ao ano para 6,5% ao ano para os novos contratos celebrados.
A regulamentação foi aprovada na última quinta-feira, 23, na reunião do Conselho, mas o reajuste já era conhecido depois de ter sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.
Na justificativa apresentada após a reunião do CMN, o governo destacou que o intuito é realizar um realinhamento da taxa de juros devido ao cenário fiscal e à necessidade de ajuste fiscal.
Outro fator para o realinhamento, informou o governo, é que a alteração continuará permitindo a oferta de financiamentos no âmbito do Fies a juros subsidiados, uma vez que a taxa de 6,5% continua menor que a taxa de mercado. Além disso, a medida contribuirá para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior, ressaltou o CMN na ocasião.
