O UniBrasil Centro Universitário recebe no próximo dia 31 de julho (sexta-feira), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O convidado irá proferir a Aula Magna do curso de Direito, que acontece às 11h, no Auditório Cordeiro Clève, sobre o tema O Conselho Nacional de Justiça e seu papel de transformação do Poder Judiciário.
A ocasião também foi escolhida para homenagear Lewandowski com a Comenda UniBrasil dos Direitos Humanos, honraria que a Instituição concede às personalidades que praticam importantes gestos de solidariedade humana, atos de bravura, generosidade ou heroísmo.
A homenagem ao ministro se deve a destacada atuação à frente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do importante trabalho realizado com o projeto Audiências de Custódia, com o objetivo de evitar prisões desnecessárias.
“As audiências de custódia, para além de representarem um grande salto civilizatório, resgatando dívida histórica com a efetividade dos direitos da pessoa presa, contribuem para aumentar a segurança de todos porque, se evitamos a prisão uma pessoa que pode receber medidas alternativas, deixamos de alimentar a seleção realizada por facções criminosas, que engrossam suas fileiras dentro dos estabelecimentos prisionais”, explica o ministro.
Além desse projeto, Ricardo Lewandowski está em vias de assinar um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para garantir uma melhor qualificação de juízes e funcionários do poder judiciário para uma atuação mais capacitada, visando um sistema de justiça mais conectado com a valorização e a concretização de direitos fundamentais.
