SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – É necessário que o Brasil defina como tratar juridicamente o usuário de drogas, para melhor atender a essa população vulnerável. A afirmação é do tenente da Polícia Militar de São Paulo William Thomaz, que coordenou a implantação da base de Polícia Comunitária Nova Luz no centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia. Ele participou nesta quarta-feira (29) da mesa Violência contra Minorias e Grupos Vulneráveis no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que ocorre até esta sexta, no Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. Para Thomaz, há uma indefinição jurídicas no país sobre a questão, o que pode levar à falta de políticas públicas específicas. “A lei 11.343, que é a lei das drogas, despenalizou o uso das drogas. Ela traz uma pena, mas não de detenção nem reclusão, traz penas alternativas. E nós temos a lei da internação. Então, como o Estado brasileiro vai definitivamente tratar essas pessoas? Se é com a despenalização e descriminalização, se é com tratamento, então nós precisamos primeiro definir qual é o tratamento jurídico que essa pessoa tem, para depois pensar em políticas públicas.” Thomaz apresentou no seminário a experiência iniciada em maio de 2013 para enfrentar a cracolândia consolidada desde a década de 1980 na região da Estação da Luz. Uma tese sobre o policiamento comunitário na área deu início, em agosto de 2013, ao treinamento específico dos policiais para o trabalho na região. Em janeiro de 2014, o Largo Coração de Jesus foi cedido para a criação da praça de serviços, com lazer, cultura, policiamento e capacitação para a comunidade, que não atende apenas o usuário de crack. Em junho do mesmo ano foi inaugurada a base comunitária de segurança, construída com a parceria de uma empresa de seguros. O policial explicou que o modelo é uma das vias da política de redução de danos, implantada com sucesso também em países como a Holanda e Portugal, e que se baseia na inversão da lógica repressiva aos usuários adotada por países como Estados Unidos. “A ideia é a polícia dar 100% de apoio aos programas de ação social e de saúde. A polícia sai como a repressora ou como a primeira ideia da política pública e entra como apoio e no combate ao tráfico de drogas muito mais forte”. De acordo com Thomaz, os policiais abordam os usuários e encaminham para os programas Braços Abertos, da prefeitura, e Recomeço, do governo do Estado. Com isso, o número de usuários de crack diminuiu. “O fluxo ainda existe, a concentração de usuários no local, mas ele é num número bem menor na série histórica e todos passam por uma triagem. Tanto o governo do estado como a prefeitura hoje sabem quem está no fluxo, qual o horário de maior pico, de menor número de pessoas, a limpeza é feita de forma diária ali e hoje a base consegue identificar as pessoas que estou no fluxo e fazer o apoio efetivo a esses dois programas do governo”.