SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O órgão de regulação da internet da França ordenou que o Google retire de seus mecanismos de busca em todo o mundo dados de cidadãos franceses que pediram judicialmente a retirada de suas informações da rede. A determinação, feita na sexta (24), aumenta o escopo do chamado direito ao esquecimento.
No ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia autorizou que as informações fossem apagadas de sites de buscas. A sentença, porém, não especifica de que modo deve ser feita a retirada. Na interpretação do Google, a busca só deveria ser bloqueada em páginas sediadas nos 28 países-membros da União Europeia.
Desse modo, é possível ver os dados bloqueados na Europa em outras regiões do mundo. Esse é o principal motivo para que as autoridades de países europeus considerem que o Google está violando a lei. Para a Comissão Nacional da Informática e das Liberdades da França, a permissão para que o conteúdo possa ser acessado no resto do mundo é uma violação da determinação judicial. “Para que seja efetiva, [a medida] precisa ser aplicada no mundo inteiro. É uma questão de princípios. O Google deve respeitar os direitos dos cidadãos europeus”, disse Isabelle Falque-Pierrotin, diretora da comissão.
O Google tem 15 dias para se adequar à medida, sob pena de multa de 150 mil euros em caso de descumprimento. A empresa já informou que pretende recorrer da decisão, o que pode abrir uma nova batalha jurídica. “Nós estivemos trabalhando duro para chegar ao equilíbrio para implementar a determinação da Corte Europeia. A sentença fala especificamente sobre os usuários europeus, e é exatamente este o caminho que estamos tomando.”
GUERRA
Desde a aprovação pela Justiça europeia do direito ao esquecimento, em maio de 2014, o Google diz ter retirado mais de um milhão de links a pedido de usuários de todo o continente. A empresa afirma que um bloqueio global criaria precedente para que uma região conduzisse as regras na internet.
O novo capítulo acontece enquanto os governos fazem uma série de ações judiciais contra empresas. Na quinta, a União Europeia lançou uma ação antitruste contra a venda de e-books Amazon. Sob pressão da França e da Alemanha, a União Europeia ainda considera novas regulações para conter a ação livre das empresas.
