O governador Beto Richa lança na, segunda-feira (03), às 11 horas, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o programa Nota Paraná, que tem o objetivo de incentivar o consumidor a pedir nota fiscal todas as vezes em que efetuar uma compra.
Como estímulo, o Estado devolverá para os contribuintes 30% do ICMS recolhido pelas empresas.
O projeto do Nota Paraná foi sancionado em abril. Proposto pelo governo estadual e aprovado no final de março pela Assembleia Legislativa, o programa tem o objetivo de incentivar os contribuintes que adquirem mercadorias, bem e serviços de transporte interestadual a exigir do fornecedor a entrega do documento fiscal hábil. O incentivo se dará mediante mediante retorno compensatório de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
O objetivo é ampliar a base de contribuintes e, por consequência, aumentar a arrecadação e reduzir a sonegação. O programa prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços. O consumidor poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade.
Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte.
