O Comitê da Bacia do Rio Tibagi aprovou a proposta do Governo do Estado de enquadrar os rios da área de abrangência dessa bacia nas classes 1, 2 e 3, e de não ter mais classe 4. A mesma medida será defendida pelo Estado nos outros 11 Comitês de Bacias do estado. A aprovação foi nesta terça-feira (25), durante reunião do Comitê, em Londrina.

A classificação é definida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e determina a atividade e potencial uso de cada rio ou córrego e, consequentemente, a qualidade da água. As cinco classes são especial, 1, 2, 3 e 4. Os rios enquadrados como classe 4, são os únicos que não podem ser usados, após tratamento da água, para consumo humano. A única possibilidade de uso para rios em classe 4 é navegação e fins paisagísticos.

Nosso entendimento é de que não devemos ter classe 4 para não perdermos biodiversidade e também os usos múltiplos dos rios. Estabelecemos uma visão de futuro, que é bom para a natureza, para a sociedade e para o próprio setor produtivo, destacou o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski.

A preocupação da Sanepar com a qualidade dos nossos rios se reflete no reconhecimento do Anuário Valor 1000, que colocou a Companhia em primeiro lugar entre as empresas de saneamento do Brasil, disse o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche.

SOBERANIA – O secretário do Meio Ambiente esclarece que só os Comitês de Bacia, que têm representantes do governo e da sociedade civil, têm soberania para definir o enquadramento dos rios. O que vai prevalecer é a decisão dos Comitês.

Na proposta de Resolução apresentada pelo Governo para atualizar o enquadramento dos rios da bacia do Tibagi, constam metas progressivas que deverão ser alcançadas até 2025, e finais, até 2035. Nesse período, todos os rios deverão estar com a qualidade da água devidamente enquadrada na classe proposta, disse o coordenador de Recursos Hídricos da Sema, José Luiz Scrocaro.

Na reunião do Comitê do Tibagi também ficou decidido que a proposta será apresentada em audiência pública, em Ponta Grossa e em Londrina, em outubro.

Para o presidente do Instituto de Águas do Paraná, Amim Hannouche com a decisão do Comitê, o ÁguasParaná vai adequar os procedimentos para as outorgas dos rios. Vamos adequar as concessões das outorgas dentro dos prazos e com as condicionantes que foram aprovadas no Comitê, disse.