Sinalizadores luminosos, alerta aos motoristas de que a preferência é dos pedestres e treinamento adequado aos funcionários dos estabelecimentos que controlam o fluxo de veículos. Essas são as novas exigências aos estacionamentos de Curitiba, que serão votadas na Câmara Municipal na terça-feira (1º). A iniciativa é da vereadora Professora Josete (PT) e consta na relação de seis projetos a serem analisados neste dia.
A responsabilização dos estacionamentos pela segurança nas calçadas já foi aprovada pelos vereadores em 2014, quando o projeto de Josete foi levado ao plenário pela primeira vez. Na ocasião, a iniciativa recebeu 26 votos favoráveis e 2 contrários – só que a parlamentar, para incluir as sugestões recebidas em plenário, optou por retirar o projeto e reapresentá-lo.
Diferente do texto anterior, que valia para todos os estacionamentos, as novas regras serão exigidas somente dos estabelecimentos com mais de 30 vagas para guarda de veículos. A proposição agora é fruto de um grupo de trabalho sobre questões de urbanismo, aprimorada junto ao Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Trânsito, justifica Josete. O custo das mudanças, com sinalização e placas informativas, seria arcado pelos proprietários dos estacionamentos.
Se aprovado, o descumprimento das regras será punido com advertência e, transcorridos 30 dias da notificação, no caso de a situação não ser regularizada, cabe multa de 20 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal do Paraná, cujo valor unitário hoje é R$ 79,90) e suspensão do alvará de funcionamento até o problema ser sanado. Em caso de estabelecimentos novos, o alvará de funcionamento não será expedido na falta de qualquer dos equipamentos e obrigações dispostos nesta lei, diz o projeto.
Outros projetos
Na terça-feira, os vereadores de Curitiba também corrigem a – cuja redação aprovada impede a venda de terreno público no bairro Campo Comprido. Declaração de utilidade pública para a organização não governamental Caminhos do Sol e a relação de pessoas a serem agraciadas com o Prêmio Servidor Público Padrão completam a pauta do dia. Na sessão serão votados projetos em segundo turno.
