Estabelecimentos comerciais que prestam o serviço de estacionamento poderão ter que implantar o sistema de cobrança fracionada para motocicletas. É o que propõe um projeto de lei do vereador Tito Zeglin (PDT), lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (31), na Câmara de Curitiba. De acordo com a matéria, o valor deverá ser de até 50% do estabelecido para carros ou similares.
O parlamentar entende que o motociclista tem sido cobrado de forma abusiva. Ao estacionar sua moto, que utiliza 1/5 do espaço utilizado por um veículo comum, pagando de forma igualitária, tem seu direito de consumidor ferido, uma vez que ocupa uma área muito menor.
Não só os estacionamentos especializados, mas também todo o estabelecimento comercial que dispõe deste serviço, como lojas e shoppings centers, deverão obedecer a regra. Apresentamos a presente proposta com o objetivo de assegurar coerência e justiça na cobrança pelo estacionamento de quem utiliza a motocicleta como meio de locomoção, justifica Zeglin.
Caso a proposta seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, seu descumprimento implicará em sanções como a notificação para regularização em 15 dias. Após decorrido este prazo, multa de R$ 3 mil. Este valor poderá ser aplicado em dobro na reincidência, após 60 dias, podendo chegar até a cassação do alvará de funcionamento.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
